Publicado em 16 de abril, 2019 as 17h06.

Proprietários podem cadastrar principal condutor no Portal de Serviços do Denatran

Por Mariana Czerwonka.

Principal condutor
São poucos os Detrans que estão aptos a receber essa informação. Um dos que já está realizando o serviço é o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). Foto: Pixabay.com

Os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do Principal Condutor no Portal de Serviços do Denatran, o condutor habitual passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer, como prevê a Lei 13.495/2017.

O principal condutor registrado assume a presunção da responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo, responsabilidade que hoje cabe ao proprietário.

De acordo com a norma, o principal condutor pode ser apontado pelo dono do veículo. O motorista indicado deve aceitar expressamente a indicação para que ela tenha validade. Depois disso, seu nome será inscrito no cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Assim, não é mais necessário que o proprietário enfrente o atual processo para transferir as sanções devidas — elas já serão aplicadas diretamente ao principal condutor. A indicação do condutor continuará existindo, se o real infrator não for o condutor indicado e nem o proprietário.

Caso o veículo seja vendido, o principal motorista indicado terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa para a condição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.

Para efetuar esta indicação, é necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse o portal de serviços do Denatran, a partir de seu login e senha. No portal, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação. A pessoa recomendada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

De acordo com o Denatran, o objetivo de disponibilizar esse serviço é padronizar os procedimentos relativos à inclusão do principal condutor, notadamente, para que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans) tenham subsídios para operar de forma otimizada.

Sistema nos Detrans

São poucos os Detrans que estão aptos a receber essa informação. Um dos que já está realizando o serviço é o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

De acordo com o órgão, o sistema da autarquia já está preparado para receber as informações a partir do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para registrar no prontuário do veículo e do condutor. Todos os passos para o uso da nova ferramenta estão descritos no site do Detran/SE, na opção “Principal Condutor”.

Se você pretende utilizar esse serviço, entre em contato com o Detran e verifique se o seu estado já está preparado efetuar esse registro.

18 respostas para “Proprietários podem cadastrar principal condutor no Portal de Serviços do Denatran”

  1. Ligeirinho disse:

    Esta Lei é de outubro/2017, com prazo de 90 dias para implantação, porque não foi cumprido até hoje no Paraná. Esse é o meu país, onde o governo, sabe exigir da população, mas fazer o seu papel que é auxiliar com rapidez, nada. Isto é triste para todos.

  2. ALAIRTO JAIRO DE OLIVEIRA disse:

    Estou tendo dificuldades em cadastrar o principal condutor,p o veiculo que está em meu nome.
    Como faço???
    Pois as multas estão vindo em meu nome.
    Eu apenas comprei o carro,p oitra pessoa.

  3. Maria Aurora Pereira de Faria disse:

    Quero comunicar que o principal condutor do veiculo marca VW/GOL 1000 ano 1995/1995 Azul Placa LAT 6787 Renavam 00838203880 – chassis 9Bwzzz3ZSP076263 e Carlos Alberto Pereira de Faria e responsavel pelas inflacoes cometidas.CPF: 432620667-53 data de nascimento21/08/58.Residente a Rua Luiz Gurgel, 119 c/19 bairro Thomaz Coelho, RJ CEP 20750320.

  4. Maria Aurora Pereira de Faria disse:

    Gostaria de saber como proceder.Porque esse condutor Carlos Alberto nao paga as multas e nem transfere o carro .Foi solicitado por mim que ele proceda pagamdo as multas para transferir o carro para ele. que e o meu irmao, ou entao entregue o carro para eu vende- lo e me livar dessas dividas e passar os pontos para a carteira dele porque eu dirijo e ele esta me ptejudicando.E ele so me responde que ele vai continuar a andar com o carro porque o carro e dele e eu nao vou poder vende-lo.O que fazer?

  5. FERNANDO AUGUSTO MORAES DE SOUZA disse:

    Boa tarde,
    Não estou tendo resposta pelo site do Detran.sp sobre como indicar o principal condutor de veiculo que esta em nome de outra pessoa. Como devo proceder?
    poderiam me informar se no Estado de São Paulo já esta valendo esta lei?

    Atenciosamente

  6. […] ao cometer um crime de trânsito, o condutor não comete apenas uma infração de trânsito, mas uma infração […]

  7. […] ao cometer um crime de trânsito, o condutor não comete apenas uma infração de trânsito, mas uma infração […]

  8. Nery da Silva disse:

    MInha filha teve a carta cassada, bloqueada. Eu vou dirigir para ela, que precisa se deslocar diariamente a serviço. Quando vou processar a transferência para o condutor principal, exige a carteira digitalizada. Como fazer se ela não tem, ou está bloqueada e exatamente por esse motivo que está indicando um condutor principal?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Nery

      Nesse caso, você deve entrar em contato diretamente com o Detran do seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  9. Rejiane disse:

    Minha caeteira de motorista ainda não tem o QR code, como posso fazer a indicação do principal condutor, que é meu esposo?

  10. Delmon Firmino Batista de Melo disse:

    bom dia a minha filha ganhou um carro e ela nao e abilitada ainda mais eu sou o condutor do carro tem comoo cadastra me como o condutor principal do carro que e unico que temos e usamos para fazer tudo.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Delmon

      Nem todos os Detrans oferecem essa possibilidade. Você deve entrar em contato diretamente com o órgão de seu estado. Eles te orientarão.

      Equipe Portal

  11. ROSELI MOURA DA SILVA disse:

    Em caso da carteira em dia..e ser necessidade especial motora preciso indicar meu esposo como condutor.Como proceder?

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