Bahia: CNHs vencidas voltam a ter prazo para renovação

Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos, na Bahia, os prazos para outros processos como transferência de veículos usados e registro de veículos novos.

Foto: Divulgação Detran/BA.

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), as Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 230 a 233/21, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, nos seguintes estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte.

Essa retomada já havia acontecido no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe e Amazonas. Como você pode ver aqui. 

Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Os prazos foram suspensos em fevereiro devido ao agravamento da pandemia causada pela Covid-19 em alguns estados brasileiros.

Veja novos prazos na Bahia

A Deliberação 230/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Transferência de veículo e registro de veículos novos

De acordo com a norma, para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 2 de agosto de 2021. Além disso, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de setembro de 2021 na Bahia.

Já para veículos novos, também ficam restabelecidos os prazos para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021. Também, resolve que o veículo novo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de agosto de 2021..

Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH 

A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 26 de fevereiro de 2021 até 2 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.

Já para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 26 de fevereiro de 2021 até 2 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.

E, finalmente, para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 26 de fevereiro de 2021 até 2 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.

CNHs vencidas na BA

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 na Bahia

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 na Bahia

Brasil

Os estados que continuam com os prazos suspensos, pelo menos por enquanto, são: Tocantins, Piauí, Rondônia, Maranhão, Pará,  Rio de Janeiro, Mato Grosso, Amapá, Paraíba, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Acre. Além do Distrito Federal.

A situação está normal, com prazos e processos em seu rito regular apenas em Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.