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CFC News: processo de Primeira Habilitação, mudanças no CTB e fumar ao volante


Por Tecnodata Educacional Publicado 02/12/2019 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h56
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Celso Alves Mariano, especialista em trânsito,  apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Audiência pública

O processo de Primeira Habilitação foi discutido no dia 26/11/19, na Câmara dos Deputados.

PL 3267/19

Relator dá parecer favorável ao PL 3267/19, da Presidência da República, que muda o CTB, com alterações, propostas em um Substitutivo.

Proibição de fumar ao volante

A proibição de fumar ao volante, quando houver menores dentro do carro, prevista no PL 769/15, andou mais alguns passinhos rumo a efetivação: foi aprovado pelo Senado e agora vai para Câmara.

Simulador continua obrigatório no RS

O TRF4 confirmou que os CFCs gaúchos não precisam cumprir a Res 778. Portanto, o simulador no Rio Grande do Sul continua obrigatório.

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