Publicado em 14 de outubro, 2019 as 17h31.

CFC News: audiência sobre validade da CNH e União pode deixar de legislar sozinha sobre o trânsito

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A jornalista Mariana Czerwonka apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Audiência pública

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realiza nova audiência pública amanhã, dia 15. Desta vez, os parlamentares vão discutir a eficácia dos exames de aptidão física e mental exigidos para a obtenção da carteira de motorista.

PEC 47/2012

A União poderá perder a competência de legislar privativamente sobre assuntos como trânsito. Se a Proposta de Emenda Constitucional nº 47 de 2012 passar no Senado, os Estados e o Distrito Federal poderão ter leis, normas e códigos próprios de trânsito e transportes.

Placa Mercosul

Os estados que ainda não implantaram o novo sistema de identificação veicular, têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequar as novas regras.

CNH Digital

Condutores já podem baixar gratuitamente a versão Digital da Carteira Nacional de Habilitação em seus smartphones.

4 respostas para “CFC News: audiência sobre validade da CNH e União pode deixar de legislar sozinha sobre o trânsito”

  1. Giovani Fiorese disse:

    Precisamos dessa PEC 47, pois o Brasil é um país muito grande em termos territoriais e acredito que seria a solução para administrar melhor as regras e leis conforme a realidade de cada estado e região, principalmente na nossa área de trânsito.

  2. Reinaldo Barbosa disse:

    Acho que essa proposta não é boa para o motorista, imagina viajar de um estado para o outro e ter que obedecer uma legislação em cada estado!

  3. Jucineide Andrade Dos Santos disse:

    Bom dia,meu processo acabar em janeiro,e ainda estou fazendo aulas práticas,caso não der tempo d chegar a prova, posso fazer reaproveitamento?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Jucineide

      Em alguns Detrans é possível. Quando o processo vencer, se você não for aprovada, entre em contato diretamente com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

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