Publicado em 15 de março, 2019 as 13h17.

Vendi meu veículo, o comprador não transferiu e ainda está cometendo multas em meu nome, o que eu posso fazer?

Por Vicente Mendonça de Vargas Pinto.

Venda de veículo
Foto: Arquivo Tecnodata.

Situação desagradável por qual passamos é o recebimento de multas de trânsito de veículos que já vendemos, e que acreditávamos já terem sido transferidos pelos compradores. O comprador promete a transferência do veículo para o seu nome, contudo não transfere e ainda comete infrações que vem parar no nome do vendedor.

Como se pode evitar essa dor de cabeça?

Evitar é bastante simples, sempre que se for vender um veículo, no cartório, após a autenticação das assinaturas do comprador e vendedor no verso do DUT, peça uma cópia autenticada, depois é só ir ao CRVA da sua cidade, apresentar a cópia e pedir para realizar uma comunicação de venda em nome do comprador. Desta forma, a responsabilidade administrativa no DETRAN passa a ser do comprador, até que ele faça a transferência definitiva do veículo para seu próprio nome.

E para quem já está nessa situação?

Se o leitor já se encontra numa situação assim, não é motivo para desespero, o ideal é buscar o Poder Judiciário para anular as infrações cometidas pelo comprador, e obrigá-lo a transferir o veículo para seu próprio nome ou pagar uma multa diária até que transfira.

Meu carro foi revendido pela revenda, mas continua no meu nome, o que eu posso fazer?

Das grandes concessionárias até as pequenas revendas, ocorrem casos da venda de veículos de clientes à terceiros sem prévia transferência no DETRAN, onde os novos compradores acabam fazendo multas com os veículos ainda no nome dos clientes, podendo suspender suas habilitações por excesso de pontos. Nestes casos recomendo tentar um acordo com a revenda, dando um prazo para que faça a transferência do veiculo para o novo comprador, e pague eventuais multas de trânsito e/ou indenização caso tenha ocorrido a suspensão da habilitação do cliente por excesso de pontuação. Contudo, é de ficar atento ao direito de indenização pelo Código de Defesa do Consumidor aos clientes lesados nestes casos envolvendo revendas. Para evitar tamanha dor de cabeça recomendo que os proprietários transfiram os veículos para as revendas, nem que tenham que arcar com os custos, ao invés de deixar procuração para futura transferência.

Eu posso vender meu veículo ainda financiado?

Para se vender um veículo financiado primeiro temos que ter a anuência do Banco, assim transferimos o veículo e o financiamento para o comprador. Nos casos em que se vende o veículo sem o conhecimento do Banco, as partes assumem o risco do negócio. Isto significa que se o comprador eventualmente vier a cometer multas em nome do vendedor, este não poderá vir reclamar depois. Na prática muitas dessas vendas terminam com a busca e apreensão do veículo pelo Banco, pois o comprador promete que seguirá pagando as parcelas do financiamento, mas deixa de pagar com o tempo. O vendedor termina com o nome negativado, com a dívida junto ao Banco e sem o carro.

Por fim, recomendo precaução nas negociações, sempre faça contrato de compra e venda, evite vendas por procuração e sempre faça a comunicação de venda junto ao DETRAN.

13 respostas para “Vendi meu veículo, o comprador não transferiu e ainda está cometendo multas em meu nome, o que eu posso fazer?”

  1. Mauro César Sales Corrêa disse:

    Boa tarde, tem uma lei agora, que os agentes de transito não pode mais , rebocado o seu carro mesmo que o carro está com o documento vencido, qual o n desta lei no código. De transito. Que eles não pade mais rebocado o veículo mesmo com o documento vencido. Tem uma agora, pra este tipo De situação.

  2. Dallison disse:

    Meu pai entregou os documentos e o recibo em branco e já passaram pra terceiros e o cara que está com meu caro não tem recibo e tem muitas multas oque eu fasso

  3. Marcos disse:

    Vendir o carro e comprador nao quer transferir e ja tem 2 anos de documento sem ele pagar.
    E o Dute em branco esta comigo ainda.
    O comprador nao tem como provar que o carro é dele.
    Ja fui ao detran mas eles so me orientao a procurar o comprador e tentar transferir, so que ja fiz isso varias vezes sem sucesso.
    Legalmente o’que eu devo fazer?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Marcos

      Nesse caso, sugiro que procure um advogado com todos os documentos que tem em mãos, para que ele possa te orientar sobre como proceder.

      Equipe Portal

  4. Manoel disse:

    Vendi uma moto preenchemos o dute em cartório o comprador não fez atrasferenci a o meu nome foi pra Serasa ele não quer fazer a transferência oq devo fazer

  5. Bom dia vendi meu carro foi feito o dut eletrônico mais o rapaz ainda não transferio pro nome dele e já passou os trinta dias oq faço agora

  6. HENRIQUE disse:

    Vendi o veiculo, porem, o comprador não quis assinar o DUT. Como sou de SP o próprio cartório fez a comunicação ao Detran. Corro algum risco?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Henrique

      Se o cartório fez a comunicação de venda, não há risco. De qualquer forma, eu sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado e verifique o status do veículo junto ao órgão.

      Equipe Portal

  7. Adenilson disse:

    Vendi uma moto e entreguei o dut já preenchido e o comprador sumiu com a moto e está chegando multa oq faço pra tirar do meu nome?

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