Publicado em 05 de junho, 2014 as 17h31.

Pontuação em infrações do proprietário do veículo

Por Marcelo Araújo.

Responsabilidade pelas infrações

O Código de Trânsito estabelece em seu Art. 257 de quem é a responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas, e reza que são do condutor aquelas decorrentes de infrações cometidas na condução do veículo, enquanto que são de responsabilidade do proprietário aquelas relativas à documentação do veículo e regularidade de seus equipamentos e características, além daquelas relativas à habilitação dos condutores a quem se entregue o veículo.

Além da penalidade pecuniária também são gerados pontos no prontuário do infrator, conforme dispõe o Art. 259 do CTB, os quais, ao atingir a somatória de 20 geram a suspensão do direito de dirigir desse infrator. Questionamos, porém, o cabimento da pontuação nas infrações de responsabilidade do proprietário, e usamos alguns argumentos para justificar nossa posição: 1) Para ser proprietário não é preciso ter carteira (para conduzir sim), portanto não é coerente haver consequências apenas em proprietários habilitados; 2) Quando o proprietário é pessoa jurídica e não indica o condutor, há um agravamento do valor da multa, porém, mesmo quando o proprietário é pessoa jurídica não há agravamento por infrações de responsabilidade do proprietário, simplesmente porque não há condutor a ser indicado. Significa que se um veículo pertence a uma empresa, numa infração de falta de licenciamento, p.ex., não haverá nem pontuação nem agravamento, mas se for de pessoa física habilitada, ele será pontuado. 3)O último argumento é de que nenhuma infração de responsabilidade do proprietário prevista no Código prevê a suspensão direta da CNH, apenas as de condução, portanto é de se concluir que se torna incompatível com seu espírito a suspensão por infrações dessa natureza.

Nosso entendimento não poderia ser tomado de ofício pelas autoridades, porque o Código não faz qualquer distinção entre pontuar infrações de condução ou de propriedade do veículo. Caberia ao CONTRAN, na condição de órgão normativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito, disciplinar esse procedimento, com o objetivo principal de evitar injustiças, pois não parece ter sido o espírito dessa Lei que houvesse a suspensão do direito de dirigir de quem não transferiu o carro em 30 dias, ou porque o dono do carro não o licenciou, mas principalmente por não haver qualquer consequência , além da própria multa, quando é uma pessoa jurídica, por uma igualdade de tratamento.

53 respostas para “Pontuação em infrações do proprietário do veículo”

  1. Jessica Pulz disse:

    Minha cnh é provisória, meu pai colocou o carro no meu nome é esqueceu de transferir. Recebi a notificação da multa, por não transferir, perco a carta ?

  2. Cristina disse:

    Ola! Estou com uma dúvida meu marido levou 3 multas o carro está no meu nome .no caso quem é habilitado é ele as multas foram: CNH vencida mais de 30 dias , sem portar documento de porte obrigatório e eu no caso por ter deixado ele conduzir o veículo com CNH vencida ! minha dúvida é quantos pontos ele vai levar na carteira de habilitação e quais vai para o proprietário que no caso sou eu ?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Cristina

      Você deve identificar o condutor assim que chegar a notificação de autuação. No total são 10 pontos para o condutor, e mais 7 para o proprietário.

      Equipe Portal

    • IDENILSON disse:

      Não precisa identificar o condutor! Uma vez que o veículo foi abordado, e consequentemente o condutor identificado.

  3. Elaine Ferreira lima disse:

    Eu sou dono do carro mas não tenho CNH. Meu marido foi multado ,ele tem carta , e só transferir para o nome dele,e eu não recebo pontos mm

  4. Nicolas disse:

    Fui parado pela PRF e eles aplicaram multas no carro de pneu careca, sem os equipamentos obrigatórios, tanque vazio e documento atrasado. Pra quem vai as pontuações? Por serem multas relacionadas ao carro vai pro proprietário né? De acordo com o artigo 257 do CRB

  5. Leonardo disse:

    Eu estava conduzindo uma motocicleta com pneu careca, a moto era de um colega, ele estava na garupa, aí fui abordado e tomei uma multa, o agente de trânsito colocou o nome dele como proprietário, e o meu como condutor, no caso só vai chegar a multa para ele pagar né, pois ele não possui CNH, eos pontos não vai pra mim pois a responsabilidade de cuida do veículo era dele correto, pode me ajudar se oque eu disse está correto, resumindo os pontos não vai para a minha cnh, mesmo que o agente de trânsito tenha anotado a minha cnh e meu nome como condutor do veículo

  6. Ricardo Fernandes disse:

    Olá!Estou com uma dúvida.
    Eu tenho a carteira provisória (PPD).Se eu for pego dirigindo o carro de um amigo que está com o documento atrasado quem leva a multa sou eu ou o dono do carro?

  7. Caio Luiz de Oliveira Xavier disse:

    Sou proprietário de uma motoneta e recebi uma autuação de farol apagado, não era eu que estava conduzindo e sim minha mãe pois é ela quem faz o uso da mesma, nem eu e nem ela somos habilitados na categoria A e não possuímos a ACC, eu fazendo o recurso identificando ela como condutora soferei as mesmas penalidades? Multa e suspensão da minha CNH tendo que fazer o curso de reciclagem para condutor infrator ou apenas ela que estava conduzindo a motoneta? Ela não foi abordada e nem transitava com o farol apagado, o farol da motoneta que é fraco durante o dia, a hora foi as 15h, posso fazer o recurso identificando-a que apenas terei que fazer o pagamento da multa e não sofrerei as penalidades?

  8. Ricardo disse:

    Fui parado numa blitz fizerão arranca a película do vidro derao multa a multa vai pra mim q estava dirigindo ou para o proprietário do veiculo

  9. Thayna Neves disse:

    Sou proprietária de um veículo, no qual levou multa antes de eu efetuar a compra, a notificação chegou no nome do antigo dono, porém a multa para pagar chegou em meu endereço, estou ainda na cnh provisória, neste caso, quem recebe os pontos? Quem arca com a multa?

  10. Amélia disse:

    Olá! Peguei minha PPD e meu irmão me deu a motinha dele de presente, porém não transferimos pra o meu nome e ela está atrasada, apenas o IPVA está em dias. Se eu for parada em uma blitz posso perder a minha PPD por causa disso? Não tô querendo gastar com o licenciamento dessa motinha agora pq tô juntando dinheiro pra comprar uma moto nova.

  11. Claudio disse:

    Olá
    Eu vendi um carro preenchi o recibo mas não fiz a declaração de venda ao Detran pois o rapaz. “iria transferir no dia” e o rapaz não fez e acabou vendendo o carro para outra pessoa ainda e sumindo com o recibo preenchido
    Pois bem esse mês recebo uma ligação do outro rapaz q estava com o carro q ele foi preso com o carro pelo bafômetro e ele não tem carteira
    Aí veio as notificações das multas
    Uma como eu permiti ele dirigir sem CNH
    Outra para ele por estar sem CNH
    E outra pelo bafômetro
    Minha dúvida e se os pontos q estão sobre o condutor de dirigir sem CNH e conduzir embriagado vão para minha carteira??

    • Mariana Czerwonka disse:

      Claudio

      Para você vão os pontos por Proprietário permitir que alguém dirija nessas condições citadas. Sugiro que procure um advogado, especialista na área, para que ele possa te orientar.

      Equipe Portal

  12. Jo disse:

    Boa Noite,meu cunhado tirou um carro p meu marido,mas meu marido foi pego em uma blitz pois n tem cnh da categoria B,do de categoria A que está vencida,meu marido levou 3 multas,sendo que 1 está no nome do meu cunhado por ser proprietário,e 2 no nome do meu marido por dirigir com CNH vencida,e outra por dirigir em categoria diferente,,,nessa ocasião as pontuações vão para quem?

  13. Lorenzo disse:

    Comprei uma moto para terceiro, deixei o no meu nome ate que termine o financiamento, porem ele emprestou para uma pessoa inabilitado e sem capacete pra conduzir. Tem como tranferir a multa para a pessoa que autorizou isso

  14. Thiago disse:

    Ola estou com uma duvida estava dirigindo um carro de um amigo meu e fui parado na blitz o carro estava com documento atrasado deu 7 pontos multa gravíssima eu dei meu cpf e numero registro da minha cnh a multa eu sei que vai pro meu amigo pois o carro esta no nome dele e os pontos na carteira vai para mim ou para ele???

  15. André disse:

    fui pego dirigindo sem cinto de segurança, porém na multa consta só a falta de triangulo. não assinei a multa.
    mas mesmo assim, tenho a chance de receber pontos na carteira por estar sem cinto? mesmo não constando nada na multa e mesmo sem eu assinar ela?

  16. Rafael Pereira disse:

    Olá eu fui parado pela PRF. Eles me pediram habilitação e documentos do carro. Alegaram que os pneus estavam carecas , para quem vai a multa, pra mim ou para o dono do veículo?

  17. Rafael Rodrigues Da Silva disse:

    Tenho um carro , esta no nome da minha mãe, tomei 3 multas , passar farol vermelho , sem cinto de seguranca , e tomei uma por falta de liquido pra limpar parabrisa ! Para quem vai os pontos das infraçao ??

    • Mariana Czerwonka disse:

      Rafael

      As duas primeiras vão para o condutor do veículo (que deverá ser identificado quando o proprietário receber a notificação). A terceira é de responsabilidade do proprietário do veículo, os pontos vão para ele.

      Equipe Portal

  18. Daniel Silva disse:

    Vendi o carro a pessoa nao transferiu e a esposa dele foi abordada por policiais e ela nao tem cnh os pontos vao no caso pra mim por ser proprietário ? E qual seria a pontuaçao para mim q sou o proprietário?

  19. natalia disse:

    Sou Proprietária de uma moto, é meu esposo levou uma multa, porque a seta não funcionou durante a blitz, porém a minha CNH é B, como fica essa pontuação.

  20. Olá boa tarde tenho uma dúvida, Recebi uma multa por nao ter transferido o carro na data certa, não transferi pois estava sem condições financeiras!! Posso pedir a anulação no detran

  21. Eduardo disse:

    Passei por uma blitz e tomei uma multa por parabrisa trinkado,o policial mi pois como sendo o condutor na notificacao,pegou meus dados cpf e meu nome ..so q o carro nao esta no meu nome…para quem vai os pomtos na CNH?

  22. Rosangela ferraretto disse:

    Boa tarde gostaria de saber se os pontos da carteira vai para quem estava conduzindo o carro , ou para mim no caso á proprietária , multa por excesso de velocidade obrigada

  23. Vanderlei disse:

    Sou proprietário de um veículo automotor, meu primo estava conduzindo o referido veículo, e quando estava trafegando por uma rodovia foi multado por que a lampada do farol direito estava apagada, ele não foi parado e nem identificado, a notificação chegou para mim em meu nome, posso indicar ele como condutor:?

  24. Lucas disse:

    Comprei um carro que ja estava no nome de um terceiro, ele ja deu baixa no nome dele (nao transferi para o meu nome ainda), porem depois descobri que o carro possui 3 multas de falta de cinto, como transferir essa multa para o condutor? Pois a mesma foi aplicada no veiculo…

    • Mariana Czerwonka disse:

      Lucas

      Se as multas são antigas, provavelmente já passou o prazo de indicação do condutor. Porém, a pontuação deve estar na CNH do antigo proprietário. Se as multas não foram pagas, você deve entrar em contato com o antigo dono.

      Equipe Portal

  25. Caio disse:

    Para quem vai a multa de chinelo e sem documentos,para o propietario ou para o condutor,e os pontos??

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