Publicado em 05 de abril, 2019 as 08h11.

A Lei e as bicicletas elétricas

Por Vicente Mendonça de Vargas Pinto.

Bicicletas elétricas
Foto: Pixabay.com

Nos últimos anos vimos uma enxurrada de marcas e modelos de bicicletas elétricas serem ofertadas no mercado nacional, com foco naqueles consumidores que buscam um meio de transporte mais eficiente e ecológico, com opções para todos os gostos e bolsos.

A Aliança Bike, associação brasileira do setor de bicicletas contabilizou 31 mil bicicletas elétricas vendidas no país em 2018, com projeção de venda de 220 mil unidades para 2022[1], representando 6,6% do mercado total de duas rodas.

Na contramão da constante evolução de mercado vinha a legislação que regulamentava as bikes elétricas no país. Até o ano de 2013, o segmento era regulamentado pela Resolução 315 do CONTRAN, publicada no ano de 2009, a qual EQUIPARAVA toda bicicleta elétrica aos Ciclomotores, famosas “cinquentinhas”, no sul conhecidas por “mobiletes” ou “garellis”, motos com motor a gasolina de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h.

Logo, equiparadas aos Ciclomotores, os compradores das bicicletas elétricas necessitavam ter idade mínima de 18 anos e serem habilitados na categoria A ou possuírem Autorização Para Conduzir Ciclomotor (ACC). A bicicleta deveria ser emplacada e possuir retrovisores, faróis, lanternas traseiras, velocímetro, buzina, pneu em condições mínimas de segurança e uso obrigatório de capacete de motociclista, exigências que, por óbvio, atravancavam as vendas.

A situação mudou em novembro de 2013 com a publicação da Resolução 465, evolução legal que criou uma categoria de Bikes Elétricas que NÃO SERIAM EQUIPARADAS aos Ciclomotores, dispensando desta forma, a maior idade para sua condução, bem como habilitação A ou ACC, ou o emplacamento,

Para se encaixar nesta nova categoria de bicicletas elétricas não equiparadas ao Ciclomotores, as bikes devem possuir até 350 watts de potência e alcançar a velocidade máxima de 25 km/h, não possuírem acelerador manual, requisitando apenas possuir algum tipo de indicar de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores, pneus que garantam minimamente a segurança do motorista e uso do capacete de ciclista.

Os fabricantes e revendedores de bicicletas elétricas aplaudiram a nova resolução, pois finalmente o Brasil possuía uma legislação equiparada aos países de primeiro mundo.

Contudo, ainda falta ao governo enxergar os benefícios deste tipo transporte, incentivando a sua produção através da redução de impostos, pois, hoje em dia, as bicicletas elétricas pagam IPI de 35% enquanto as bicicletas convencionais recolhem apenas 10%. Quem sabe algum dia chegamos num IPI zero, o que reduziria os custos, aumentaria as vendas e desafogaria o trânsito, trazendo beneficio para a população e para o meio ambiente.

Resumidamente, as Resoluções 315 e 425 do CONTRAN definiram o seguinte:

Equiparam-se aos Ciclomotores as bicicletas elétricas com Potência de 351 watts até 4000 watts, com velocidade máxima de 50km/h, cujo motor elétrico funcione por acelerador (sem necessidade de pedalar). Ainda, pela equiparação aos Ciclomotores, os condutores obrigatoriamente deverão ser maiores de idade, possuir carteira de motorista categoria A ou ACC e o veículo possuir emplacamento, além dos mesmos acessórios obrigatórios para os Ciclomotores: retrovisores, faróis, lanternas traseiras, velocímetro, buzina, pneu em condições mínimas de segurança e uso obrigatório de capacete de motociclista. Sua circulação deve ser sempre pelo bordo ou acostamento das vias, e na ausência destes,

pela pista mais à direita, proibida sua circulação nas vias de trânsito rápido e nas Rodovias que não possuam acostamento, sendo proibida sua circulação nas Ciclovias ou Ciclofaixas.

bicicleta1_Vicente

 

-Não se equiparam aos Ciclomotores as bicicletas elétricas com potência até 350 watts cuja velocidade máxima seja de até 25 km/h e que não possuam acelerador manual, funcionando o motor elétrico apenas através dos pedais (PEDELECS). Logo, por não serem equiparadas aos Ciclomotores tais veículos não necessitam de emplacamento, nem condutores maiores de 18 anos ou habilitados. Contudo, mesmo não sendo considerados Ciclomotores, tais bicicletas obrigatoriamente precisam possuir algum tipo de indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores, pneus que garantam minimamente a segurança do motorista e uso obrigatório de capacete de ciclista. A circulação das bicicletas elétricas abaixo de 350 watts segue as mesmas regras das bicicletas comuns, devendo circular preferencialmente nas Ciclovias ou Ciclofaixas, e na falta destas pelo acostamento ou bordo da pista.

bicicleta2_Vicente

Não se equiparam aos Ciclomotores os hoverboards, patinetes ou skates elétricos, desde que tais veículos não excedam 20 km/h, que possuam algum tipo de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna e ainda, que suas dimensões não ultrapassem às de uma cadeira de rodas, permitindo ainda seu uso nas ciclovias e ciclofaixas desde que não ultrapassem os 20 km/h.

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bicicleta5_Vicente

 

 

Por fim, caros leitores, recomenda-se respeito as regras que disciplinam os veículos elétricos, bem como as regras de circulação de trânsito, sempre guiando nossa postura pela civilidade, educação e bom senso.

[1] https://dcomercio.com.br/categoria/negocios/tendencia-na-europa-bike-eletrica-e-aposta-no-mercado-brasileiro

55 respostas para “A Lei e as bicicletas elétricas”

  1. Mirela disse:

    Muito instrutivo e de fácil compreensão!
    Excelente artigo!

  2. ALEXANDRE FERNANDES RAMALHO disse:

    E quando a bike elétrica é de 350w e tem pedal assistido e também acelerador manual? Equipara ou não ao ciclomotor?

  3. Eu tenho uma bicicleta elétrica a 4 anos velocidade dela e de 40km sem pedal,e sou deficiente físico,como posso obter carteira se não tenho condições de tirar em uma moto,pois não consigo freiar e nem passar a marcha que seriam com os pés,então a lei municipal e estadual que proíbe que criem obstáculo para o uso no município e no estado do Rio de janeiro,não valem nada

    • Bruno Giacomazzi disse:

      Bom se você anda com essa bike, certamente consegue freiar. Não precisa de freio de pedal ou ciclomotor de marcha pra tirar essa habilitação/autorização, você pode tirar a autorização com seu próprio ciclomotor no exame, nem que seja adaptado creio eu, como nos veículos automotores. O artigo é excelente.

  4. Francisco Camilo de Souza disse:

    O artigo é oportuno e esclarecedor

  5. ACINESIO FRANCISCO SIQUEIRA disse:

    Muito esclarecedor essa matéria. Parabéns.

  6. Henrique Brasil disse:

    Que comentário pois se minha pergunta ficou sem resposta,pra mim não valeu de nada,até aqui vcs não tem uma resposta para o meu problema,por de tratar deu ser uma pessoa deficiente vcs não estão nem aí.

  7. Thiago disse:

    Boa noite tenho uma bicicleta elétrica ela tem acelerador manual e pedal ambos aciona o motor
    Mas e uma bicicleta elétrica de 350watts

  8. Carla Fraga disse:

    Obrigada estava cheia de dúvidas, esclareceu tudo ….

  9. Lucius disse:

    Por quê pra responder o portador de deficiencia fisica vocês o encaminharam para contato confidencial?
    Estão escondendo leis complementares? Protegendo interesses?
    Fiquei interessado nessa questão básica sobre as tais leis justas e civilizadas que tanto vocês defendem.
    Todo brasileiro de bom senso sabe que regulamentação desse tipo é o mesmo que impedir a sociedade de usufruir de bons produtos aceitos em países decentes e realmente civilizados.

  10. Edilson Alves Rocha Junior disse:

    Sim e como fica as motos elétricas acima de 4000w com velocidades maiores?
    Quero comprar uma da china com 8000w com velocidades que podem chegar a 130km/h e autonomia de 140km por 7mil reais com frete. Chegando aqui eu sei que pagarei imposto, acho eu que é 60%, no total de R$ 11.200,00 que é menor do que o preço de uma Biz zero a vista.
    Se estou errado sobre o imposto, por favor me informar corretamente, e queria saber no meu caso, precisarei emplacar pagando licenciamento e dpvat? E o IPVA?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Edilson

      Sobre os impostos, você deverá verificar com o órgão competente. Em relação a legislação de trânsito, para circular com o veículo é preciso emplacar, licenciar e pagar IPVA e DPVAT, como outro veículo qualquer.

      Equipe Portal

  11. fernanda disse:

    um patinete moto eletrica sccoter hoverboard eh considerado um ciclomotor sendo obrigatoriuo da CND?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Fernanda

      Depende das características do veículo. Hoje há uma grande discussão a cerca de patinetes elétricos, pois não há regulamentação para o seu uso.

      Equipe Portal

  12. Boa noite !!! Aquela bicicleta elétrica parecida com a moto bis é considerada ciclomotor ou não ela precisaria de carteira de habilitação???

    • Mariana Czerwonka disse:

      Maria

      Preciso saber mais informações do veículo para poder te responder.

      Equipe Portal

    • mario jose peixoto disse:

      Tenho uma dessas que estas falando uma eb009 da eletrobyck não a resposta coerente cada um diz uma coisa por essas este pais não tem futuro veiculo eletrico eles querem que nos pedalemos.

  13. Lucas Lucena disse:

    Estou vendo de presentear minha mae com um triciclo eletrico cerca de 1200 watts. Preciso emplacar? E como proceder?

  14. Antonio Carlos disse:

    Maravilha essa publicação amei muito e me esclareceu bastante pois estou pensando em comprar uma dessas mas gostaria de deixar uma sugestão aqui de a página se possível trazer um resumo também à respeito das bikes com motor 2 e 4 tempos à gasolina se existe também legislação brasileira específica

  15. Leandro disse:

    Qual é a legislação para as bicicletas para motores a propulsão a motor a explosão?

  16. Leandro disse:

    Como descreve a legislação para bicicletas com motor a combustão?

  17. Renan Augusto disse:

    Galera, parada é simples.
    Se tem acelerador, mais de 350W (até 4KW) ou passa dos 25km/h, é considerado ciclomotor.
    Bike elétrica, pra não precisar do ACC, tem que vir sem acelerador e motor até 350.
    Patinete, hooverboard, skate, Scooter ou qualquer outro veículo elétrico com mais de 350W, precisa do ACC.
    Quanto ao caso da pessoa deficiente, é um caso diferente. Talvez pelo peso da cadeira, se precisa carregar tubos de ar, ela pode precisar de uma potência maior. O que não diz que vá precisar de ACC, mesmo que tenha 500W.
    Isso tudo que disse, é um pouco pelo meu conhecimento e esclarecimento que o texto me trouxe, me corrijam se eu estiver errado.

    • Sebastiao disse:

      Olá Renan eu não compraria de novo com essa regularizacao .se for tirar CNH ou acc ..compraria uma moto a combustão ..as baterias são caras 50km e pouco para trafegar ea autonomia e pouca..resumindo não vale a pena.tem uma scóoter eletrica autonomia de 70km no mundo real eu montei a bateria usadas de Notebook ,61v velidade 65km ando 44 km a ano1,5

  18. Ines Zürch disse:

    😊As bikes e bike mini scooter é equiparada aos ciclomotores? Pretendo adquirir uma!

  19. Roger disse:

    Comprei um patinete scooter elétrico c/ 2 lugares de 1000 w. Não posso circular na minha cidade pois querem que eu emplaque. Tenho carteira para qualquer tipo de moto, só não consigo emplacar porque não tem registro no DENATRAN, como a maioria eu creio. Que fazer? Eu quero andar correto. Pode ser vendido e não emplacado?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Roger

      Vou encaminhar a sua dúvida para o grupo de especialistas, provavelmente ela seja respondida na próxima Live (17/10) às 14h30.

      Equipe Portal

  20. Mara Nataly disse:

    Olá,
    Como fica a questão das bicicletas elétricas que chegam a 80 km/h?
    É necessária algum tipo de habilitação específica?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Mara

      Se o veículo atinge a velocidade maior que 25 km/h ele é equiparado a um ciclomotor e precisa da ACC para conduzi-lo.

      Equipe Portal

  21. Cristian disse:

    Quanto a um Patinete elétrico com 1500watss, qual o enquadramento??

  22. Artur disse:

    Boa Noite a bicicleta elétrica ECO 350 da Sousa e a MyMax Enjoy podem ser pilotadas por menores de idade?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Artur

      Se a bicicleta possuir até 350 watts de potência e alcançar a velocidade máxima de 25 km/h e não possuir acelerador manual, ela não se equipara aos ciclomotores e pode ser pilotada sem a ACC.

      Equipe Portal

  23. Jailson C Barros Jr disse:

    O Brasil é um país atrasado, tudo que é para economizar sai caro ou o Governo que que pague imposto, as ruas cada vez mais tem veículos mais o problema é circular sem pagar IPVA. Ate pedalando se alcança uma velocidade acima de 25 km, qualquer dia vão querer que se emplaque as bicicletas. O Governo só trabalha contra o cidadão.

  24. Carlos Goulart disse:

    Resumindo: Tudo que é correto incomoda.

  25. Claudio disse:

    Boa tarde,aqui na minha cidade estão apreendendo patinetes elétricos..não tem ciclo faixas tem alguma legislação para se defender?

  26. Rose disse:

    As empresas que vendem esses produtos aqui no Brasil tem responsabilidade em informar quem venha a adquirir esses produtos sobre essas regras ou não?

  27. Claudio disse:

    Agora aqui em Campo Mourão Paraná,estão pedindo para emplacar triciclos de cadeirantes e tirar CNH,como uma pessoa com dificuldade motora com problemas nas pernas vai fazer um exame de moto.pode isso?

  28. Hugo disse:

    Um país corrupto, que não quer bem aos seus filhos e que só sabe criar leis e impostos. Morei 2 anos na Finlândia lá tem uns carros pequenos para 2 pessoas que custam 4 mil euros ( lembrando que o salário mínimo lá e de 1000 euros) que todo adolescente a partir dos 15 anos podem usar e motos até 50 km tb que só precisa passar por uma revisão anual de 150 euros . Somos o povo mais roubado do planeta!

  29. mario jose peixoto disse:

    Eta paizinho só tanto imposto que não se sabe onde vai todo esse dinheiro andar a 25k horario melhor anda a pé todos patinetes vem com acelerador ,pedal é dos tempos das carroças meu maior pesar é não ter nasido em outro pais pelo menos capitalista onde as leis são o bem comum para todos a maioria dos patinetes é de 600w 1000w 1600w vai parar tudo querem dinheiro nunca o bem comum.

  30. Fernando Cesar Leme da Silva disse:

    Boa noite gostaria de documentar s minha moto eletrica , mais não sei o que precisa para fazer o emplacamento.
    Só tenho a nota fiscal, o proprietário e importador falou que em 2016 ela entrou no Brasil como brinquedo.

  31. Raul Branco disse:

    Olá pessoal, bom dia!
    Comprei uma scooter elétrica de 1000W que atingi velocidade de 59 km/h máximo, e não estou achando nenhuma legislação que informa se preciso ter carteira de motorista ou se a scooter precisa de emplacamento ou IPVA.
    utilizo ela todo dia para pegar o fretado de Campinas para São Paulo e fui parado por um policial na rua e falou que neu não tinha permissão para dirigir sem placa, mas só me deu um alerta que na próxima ele me daria uma multa e aprenderia minha scooter.
    Poderiam me orientar?
    Grato.

  32. Charls disse:

    Olá quero compra uma dessa bikes elétricas ele e 350w tem pedais e um botão de que também aciona a velocidade ela 25km o vendendor falou que ela está dentro Da lei do CONTRAN procede isso mesmo com o botão de velocidade???

    • Mariana Czerwonka disse:

      Charles

      Conforme está na reportagem, as bicicletas elétricas com potência até 350 watts cuja velocidade máxima seja de até 25 km/h e que não possuam acelerador manual, funcionando o motor elétrico apenas através dos pedais segue as mesmas regras das bicicletas comuns, devendo circular preferencialmente nas Ciclovias ou Ciclofaixas, e na falta destas pelo acostamento ou bordo da pista.

      Equipe Portal

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