• Reciclagem de Condutores

Publicado em 12 de agosto, 2019 as 08h18.

Fui multado na Provisória, e agora?

Por Vicente Mendonça de Vargas Pinto.

Multa na Permissão
Os motoristas na Permissão devem ficar atentos. Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Dúvida comum dos motoristas novatos, que estão da Permissão para Dirigir (PPD), é no caso de virem a cometer alguma infração de trânsito, se ainda vão poder pegar a carteira definitiva. Segundo o Código de Trânsito, os motoristas que estão na Permissão para Dirigir não poderão cometer nenhuma infração Grave ou Gravíssima ou serem reincidentes em infração Média, durante os 12 meses que estão sendo testados.

Mas afinal, o que quer dizer isso?

Primeiro, vale relembrar que as infrações de trânsito são classificadas em Leves (3 Pontos), Médias (4 Pontos), Graves (5 Pontos) e Gravíssimas (7 Pontos), e que neste caso específico, reincidente seria aquele motorista que comete mais de uma vez, qualquer infração média, dentro do período de 12 meses da Permissão Para Dirigir.

Portanto, segundo o que diz a Lei, os motoristas que estão na Permissão podem cometer multas leves e somente uma única multa média para poderem pegar sua carteira de motorista definitiva. Exemplos de multas que os motoristas na carteira provisória não poderão cometer são as multas do Estacionamento Rotativo, não usar o cinto de segurança inclusive o do carona e do banco traseiro, ser flagrado teclando no celular, fazer retorno proibido, rebaixar o veículo ou alterar os faróis sem prévia regularização junto ao CRVA, tocar som alto no carro, utilizar escapamento esportivo, exceder limite de velocidade, dentre outras.

Tomei uma multa, e agora?

Se você acabou tomando uma multa Grave ou Gravíssima ou mais de uma multa Média durante os 12 meses da Permissão, e entender que foi aplicada injustamente, poderá recorrer administrativamente aos órgãos de trânsito.

Peguei a Definitiva enquanto meu Recurso está sendo julgado, corro o risco de ter de voltar para a Permissão se vier a perder o Recurso?

Sim, se seus recursos forem ao final indeferidos pelos órgão julgadores, ficará a critério do DETRAN do seu estado, cassar ou não sua carteira de motorista definitiva lhe obrigando a iniciar o período da Permissão Para Dirigir novamente. Geralmente o motorista fica sabendo apenas quando vai renovar sua habilitação definitiva, se a mesma foi cassada, pelas multas de trânsito tomadas durante a provisória.

Cuidados que os motoristas na Permissão para Dirigir devem tomar:

Uma “dor de cabeça” para os motoristas na provisória, são veículos registrados em seu nome.

Normalmente tais veículos são utilizados por familiares e amigos, os quais, eventualmente, cometem infrações de trânsito. Se o motorista na provisória deixa de fazer a indicação de condutor em nome de quem realmente cometeu a infração, acaba assumindo a pontuação automaticamente, podendo perder a chance de pegar a habilitação definitiva dependendo da multa cometida.

Além disto, quem compra um carro na provisória deve ficar atento ao prazo para transferir o veículo, pois se transcorrido o prazo de 30 dias do preenchimento do DUT sem que seja realizada a transferência, é gerada uma multa Grave em seu nome, a qual, futuramente, impedirá o permissionário pegar a carteira definitiva.

Da mesma forma, os motoristas na Permissão devem ficar atentos com o pagamento do Licenciamento dos veículos de sua propriedade, pois se o veículo for abordado pelos Agentes de Trânsito com o Licenciamento vencido, será gerada uma multa Gravíssima, impedindo o proprietário de obter a habilitação definitiva.

Por fim, o maior conselho que se deve deixar aos novos motoristas é que respeitem as regras de trânsito, os limites de velocidade, os locais corretos de ultrapassagem e jamais misturem bebida alcoólica e direção.

4 respostas para “Fui multado na Provisória, e agora?”

  1. Rene Dias disse:

    Ao declarar na reportagem que… “os motoristas que estão na Permissão podem cometer multas LEVES” fica a impressão (enganosa) de que o cidadão nesta condição de “permissionário” não possui limites para o cometimento de ilícitos administrativos de trânsito dessa natureza!

    Ledo engano!!

    Um grande problema na aplicaação e interpretação do Direito de Trânsito é o desprezo dos principios e deterninações básicas do Direito comum…

    A LINDB (Lei das Normas de Introdução ao Direito Brasileiro, Dec-Lei n° 4.657/42) traz determinações objetivas para pacificar situações como estas….

    O art. 148, §3° do CTB (que determina as exigências para a obtenção da CNH pelo permissionário) se trata, juridicamente de “lei imperfeita (ou incompleta)”, uma vez que nela não se descreve uma situação clara para o caso de infrações de natureza LEVE…

    Por tal motivo, deve ser aplicado o previsto na LINDB no art. 4° (analogia)… pois, o próprio CTB será a “fonte material do Direito” para legitimar isso.
    Neste caso deve ser aplicada a disposição prevista no art. 261 combinado com o art. 259 do CTB…

    Isso por um fato bem simples…

    Analise…
    Se o motorista com a CNH definitiva cometer 7 ilícitos administrativos de trânsito de natureza LEVE terá suspensão do Direito de Dirigir por ter superado os 20 pontos previstos na Norma… como um permissionário ficaria “livre de punição” se chegar na mesma situção??

    Fica a dica!
    😉

    • Jonas disse:

      Boa argumentação. Comento a mesma questão com meus candidatos à habilitação em sala. Penso assim também; mesmo porque, ficaria livre ele para cometer qualquer infração Leve durante 12 meses sem qualquer punição ? abcs

    • ramon disse:

      No entanto, apenas o que está no art. 258 se aplica aos condutores em posse da PPD. Os pontos apenas serão somados ao prontuário de motoristas que já têm sua CNH.

      Para a PPD, a contagem de infrações é diferente e é feita não por pontos, mas pelo número de infrações em si.

  2. Vicente disse:

    Agradeço os comentários. O propósito do artigo não era ser técnico, contudo, vou expor minha opiniao. Realmente 07 infraçoes leves acumulariam 21 Pontos a PPD do permissionário, contudo, até a Resolução 723/18 do CONTRAN, não havia previsão de Processo de Suspensão ser aplicado aos permissionários, por decorrência do parágrafo único, do artigo 1 da Resolução 182/05 do CONTRAN. Com a publicação da referida Resolução 723/18, abriu-se tal possibilidade, escorada em seu artigo 28, contudo, ainda não é assunto pacífico entre os estudiosos, e particularmente eu nunca vi um caso na prática. A aplicaçao da LINDB neste caso é totalmente equivocada por força da aplicação das Resoluções supramencionadas. Forte Abraço.

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