Fui multado na Provisória, e agora?

Os motoristas na Permissão devem ficar atentos. Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Dúvida comum dos motoristas novatos, que estão da Permissão para Dirigir (PPD), é no caso de virem a cometer alguma infração de trânsito, se ainda vão poder pegar a carteira definitiva. Segundo o Código de Trânsito, os motoristas que estão na Permissão para Dirigir não poderão cometer nenhuma infração Grave ou Gravíssima ou serem reincidentes em infração Média, durante os 12 meses que estão sendo testados.

Mas afinal, o que quer dizer isso?

Primeiro, vale relembrar que as infrações de trânsito são classificadas em Leves (3 Pontos), Médias (4 Pontos), Graves (5 Pontos) e Gravíssimas (7 Pontos), e que neste caso específico, reincidente seria aquele motorista que comete mais de uma vez, qualquer infração média, dentro do período de 12 meses da Permissão Para Dirigir.

Portanto, segundo o que diz a Lei, os motoristas que estão na Permissão podem cometer multas leves e somente uma única multa média para poderem pegar sua carteira de motorista definitiva. Exemplos de multas que os motoristas na carteira provisória não poderão cometer são as multas do Estacionamento Rotativo, não usar o cinto de segurança inclusive o do carona e do banco traseiro, ser flagrado teclando no celular, fazer retorno proibido, rebaixar o veículo ou alterar os faróis sem prévia regularização junto ao CRVA, tocar som alto no carro, utilizar escapamento esportivo, exceder limite de velocidade, dentre outras.

Tomei uma multa, e agora?

Se você acabou tomando uma multa Grave ou Gravíssima ou mais de uma multa Média durante os 12 meses da Permissão, e entender que foi aplicada injustamente, poderá recorrer administrativamente aos órgãos de trânsito.

Peguei a Definitiva enquanto meu Recurso está sendo julgado, corro o risco de ter de voltar para a Permissão se vier a perder o Recurso?

Sim, se seus recursos forem ao final indeferidos pelos órgão julgadores, ficará a critério do DETRAN do seu estado, cassar ou não sua carteira de motorista definitiva lhe obrigando a iniciar o período da Permissão Para Dirigir novamente. Geralmente o motorista fica sabendo apenas quando vai renovar sua habilitação definitiva, se a mesma foi cassada, pelas multas de trânsito tomadas durante a provisória.

Cuidados que os motoristas na Permissão para Dirigir devem tomar:

Uma “dor de cabeça” para os motoristas na provisória, são veículos registrados em seu nome.

Normalmente tais veículos são utilizados por familiares e amigos, os quais, eventualmente, cometem infrações de trânsito. Se o motorista na provisória deixa de fazer a indicação de condutor em nome de quem realmente cometeu a infração, acaba assumindo a pontuação automaticamente, podendo perder a chance de pegar a habilitação definitiva dependendo da multa cometida.

Além disto, quem compra um carro na provisória deve ficar atento ao prazo para transferir o veículo, pois se transcorrido o prazo de 30 dias do preenchimento do DUT sem que seja realizada a transferência, é gerada uma multa Grave em seu nome, a qual, futuramente, impedirá o permissionário pegar a carteira definitiva.

Da mesma forma, os motoristas na Permissão devem ficar atentos com o pagamento do Licenciamento dos veículos de sua propriedade, pois se o veículo for abordado pelos Agentes de Trânsito com o Licenciamento vencido, será gerada uma multa Gravíssima, impedindo o proprietário de obter a habilitação definitiva.

Por fim, o maior conselho que se deve deixar aos novos motoristas é que respeitem as regras de trânsito, os limites de velocidade, os locais corretos de ultrapassagem e jamais misturem bebida alcoólica e direção.