Publicado em 02 de julho, 2019 as 17h07.

Falso Positivo no “toxicológico”, e agora?

Por Vicente Mendonça de Vargas Pinto.

Falso positivo no toxicológico
Foto: Pixabay.com

A partir de 2015, por força da Lei Federal 13.103 (Lei dos Caminhoneiros), incorporou-se o Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção, na admissão, demissão e renovação das habilitações dos motoristas categorias C, D e E (inclusive, a cidade de Porto Alegre/RS tornou tal exame obrigatório aos taxistas também).

Popularmente conhecido como “toxicológico”, o exame possui uma janela de detecção do uso de tóxicos dos últimos 90 dias, detectando mais de 15 tipos de drogas, entre elas Maconha, Ecstasy, Cocaína, Anfepramona (rebite), Mazindol (rebite) e Femproporex (rebite), a partir da coleta de cabelo ou pelos corporais, custando em média R$ 200,00, e levando de 15 a 30 dias para ficar pronto.

Desde sua implementação, mais de 100.000 motoristas profissionais não conseguiram renovar suas carteiras de motorista, por força de possuírem vicio em algumas das drogas reveladas pelo exame, refletindo numa redução de mais de 30% no número de acidentes envolvendo caminhões, e 40% envolvendo ônibus, nas rodovias do país, conforme estatísticas da Polícia Rodoviária Federal, comprovando a eficácia do exame.

Contudo, por vezes, motoristas que não utilizam nenhum tipo de droga acabam recebendo um resultado Falso Positivo, fato que atrapalha suas vidas sobremaneira, pois impede a renovação da sua habilitação.

Nestes casos, os Detrans estabelecem um prazo mínimo de 90 dias para que seja realizado novo Exame Toxicológico, prazo, este, inconcebível para um motorista profissional que garante a subsistência da sua família através da sua carteira de motorista.

Portanto, ao se receber um resultado Falso Positivo, todo o motorista tem direito de fazer um pedido de um exame de contraprova, ao mesmo laboratório que realizou o primeiro exame, encaminhando o novo pedido por correio ou por e-mail. Se o exame de contraprova resultar negativo, basta levar o novo resultado até o CFC e o processo de renovação da habilitação seguirá normalmente.

Porém, caso o exame de contraprova resultar novamente num Falso Positivo, o motorista ainda poderá procurar outro laboratório e realizar um novo exame.

Caso o resultado deste novo exame finalmente for negativo, é possível buscar através da via judicial uma medida “Liminar”, para que a renovação da habilitação seja retomada, pois os CFCs não aceitam exames de outros laboratórios que não o laboratório que se iniciou o processo de renovação.

Se vem percebendo um aumento significativo no número de exames toxicológicos com resultado Falso Positivo, suspeitando-se que correspondam ao incremento do número de resultados falsos protagonizados por laboratórios inescrupulosos; pela troca dos pelos/cabelos, um inocente acaba levando um resultado Falso Positivo, para que um motorista viciado tenha resultado negativo no toxicológico.

Ressalta-se que os tribunais estão se posicionando a favor dos motoristas, sensíveis a questão da necessidade da renovação da carteira de motorista para sua subsistência e cientes dos casos de Falso Positivos.

Portanto, caso o leitor tenha recebido um resultado Falso Positivo, não se desespere, encaminhe pedido de contraprova, e, em último caso, realize novo exame em outro laboratório, recebendo resultado negativo para drogas, procure a justiça.

2 respostas para “Falso Positivo no “toxicológico”, e agora?”

  1. Joao Miguel disse:

    Opss, a imformação que 100 mil motoristas que não fizeram o exame são viciados pode não ser correta. Sou um deles e não fiz o exame pois baixei de categoria pois alem de não quere pagar o exame, me recuso a rapar a perna. Eita, que coisa, ainda bem que o Bolsonaro quer acabar com esse exame.

    • Vicente disse:

      João boa noite. A informaçao sobre os 100 mil motoristas diz respeito a 100 mil exames toxicológicos, realizados por motoristas profissionais, que deram positivo para alguma droga, no periodo de 2015 até 2019. Em nenhum momento foi dito que 100 mil motoristas profissionais deixaram de fazer o exame por serem viciados.

      Abraço.

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