Aumento da pontuação, validade da habilitação e cancelamento dos radares nas Rodovias Federais

Foto: Pixabay.com

Em maio de 2011, foi lançada a DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO – 2011 até 2020, na qual governos de todo o mundo se comprometeram a tomar novas medidas para prevenir os acidentes no trânsito, que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.

Trata-se da nona causa de mortes em todo o mundo. Além disso, os acidentes no trânsito ferem de 20 a 50 milhões de pessoas a cada ano. Em muitos países, os cuidados de emergência e outros serviços de ajuda às vítimas do trânsito são inadequados.

A Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde coordena os esforços globais ao longo da Década e monitora os progressos a níveis nacional e internacional.

No Brasil, “Vida no Trânsito” é a denominação, do Projeto Road Safety in Ten Countries (ou “RS-10”), voltado à redução das mortes e lesões causadas no trânsito em 10 países.

Desde 2011, muitos profissionais, ONG’s, Departamentos de trânsito Estaduais, ONSV – Observatório Nacional de Segurança Viária, têm desenvolvido projetos  junto ao DENATRAN, com escopo de alcançar a diminuição de mortes e acidentes no trânsito, porém está claro que o Brasil não alcançará a meta de diminuir em 50% o número de mortes por acidentes de trânsito no país.

Vale destacar que, uma pesquisa da Polícia Rodoviária Federal em dezembro de 2018, constatou que foram mortos mais 83 mil pessoas nos últimos 10 (dez) anos no Brasil, por acidente de trânsito, mais de 1 milhão ficaram feridas, todas em acidentes nas rodovias federais do Brasil.

Em contra partida, obtivemos a notícia do atual Presidente Bolsonaro determinando o cancelamento da instalação de 8 mil novos radares nas rodovias federais do Brasil. Ora, é divulgado através de pesquisas pelos órgãos que os sistemas de fiscalização trouxeram a diminuição de mortes, acidentes e até autuações, sendo mais clara, sistema de fiscalização eletrônica diminuiu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano.

Como Especialista na área, observo que o Presidente Bolsonaro faz declarações populistas sem o menor amparo técnico, estudo especifico, deixando todos os profissionais temerosos, porque, provavelmente, a quantidade de acidentes vai aumentar.

Quando falamos de um fluxo de via rápida, como é o caso de uma rodovia, quanto maior a velocidade, os acidentes tendem a ser cada vez mais frequentes e graves. A consequência disso são vidas perdidas.

Somente em janeiro de 2019, de acordo com dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal, foram constatadas 7.034 mortes, todas ocasionadas por acidentes de trânsito nas rodovias federais.

Ainda em suas declarações nas redes sociais, Bolsonaro disse que a grande maioria dos radares tem “o único intuito de retomo financeiro ao Estado”. O que não é de uma veracidade, tendo em vista que é apresentado através de pesquisas pelos órgãos do Observatório Nacional da Segurança Viária, Polícia Rodoviária Federal, os números mensalmente de acidentes, autuações e mortes. Ademais, não existe para qualquer país interesse em ser o campeão em mortes e número de seguro DPVAT, em razão de deficientes físicos por acidentes em trânsito.

Ainda nesse sentido, vale ressalvar que o Mundo vive momento ÚNICO de atenção ao trânsito, aos acidentes causados por imprudência como uso do celular e aos números a serem apresentados em 2020 pelos países envolvidos na DÉCADA DE AÇÃO DE SEGURANÇA PELO TRÂNSITO.

Citar que os radares, constituem uma “indústria de multas”, foi muito degradante ser descrito pelo Presidente, quem deveria acompanhar e ter dados estatísticos quando à cada sistema de julgamento das infrações, ao sistema dos Órgãos autuadores e seus mecanismos informatizados. Ainda nesse sentido, sabe que há anos já se ouvia – se muito essa frase pelos condutores e por suas razões, mas ser citado pelo Presidente da República?!?! “É visível que as pessoas que alegam essa ‘indústria de multas’ querem saber onde o equipamento está afixado para diminuir velocidade no local exato, todavia, não se entende à todos os motoristas, razão pela qual, a cultura quanto a conduzir veículo tem sido mudada. Inclusive, a maioria dos jovens dessa década, optam em não adquirir veículo automotor.

Os radares são equipamentos que compõem a rede de controle de velocidade no país e cumprem uma função na preservação da vida.

“Desde a instituição do Código de Trânsito Brasileiro em 1998, a gente percebe que muitas vidas foram salvas com medidas de controle sobre os motoristas infratores”.

Chama atenção observar que as afirmativas do Presidente, vão na contramão dos Especialistas em Trânsito, que apontam melhorias no trânsito brasileiro após os aparelhos e, acredito que o trânsito ainda pode melhorar muito, inclusive com utilização da verba de arrecadação pelas autuações. Assunto que o Presidente poderia desenvolver e inserir no sistema, como educação na grade curricular, dentre outros investimentos, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro onde “a receita gerada com infrações deve ser aplicada para própria estrutura das vias, com sinalização e pavimentação” importantíssimo contra acidentes de trânsito, uma via bem pavimentada e sinalizada, contrário da frase de cancelamento de fiscalização eletrônica.

Os 8 mil radares que deixarão de ser instalados pela medida de Jair Bolsonaro e seu ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, são os que pertencem ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Por todo exposto, essa é uma das medidas lançadas pelo novo Governo, a qual impulsionou o país à pensar que se as medidas desse Governo se mantiverem, todo esforço desde 2011 até aqui, cai por terra, além de aumentar assustadoramente o número de mortes e acidentes no trânsito, com desequilíbrio também nos valores que serão buscado através do DPVAT.

Outra medida do Presidente e do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, é o projeto que será aumentado a pontuação de 20 para 40 pontos, ao condutor que cumpre pena e enseja suspensão do direito de dirigir, além de período de validade da habilitação, que passará de 05 (cinco) para 10 (dez) anos.

O Ministro afirmou que, enviará ao Planalto até final dessa semana, para análise a proposta que foi anunciada pelo Presidente, e, também vem ocasionado grande preocupação, temos os números citados de acidentes e mortes no trânsito, é solicitado aos Órgãos, que seja inserido educação de trânsito nos Colégios. Vê – se claramente que, o número de condutores com habilitações suspensas e cassadas, é alarmante e aumenta a cada ano.

Hoje, a legislação determina 20 pontos, conforme art. 261 do CTB para suspender o direito de dirigir, com o Comunicado do Presidente e alteração para majorar esses pontos, claro que irá aumentar o número de acidentes e condutores envolvidos em acidentes graves. Inclusive, vale destacar que, a ausência de fiscalização, aumento da pontuação e validade da habilitação para renovação, soma -se os fatores dignos de um trânsito repleto de instabilidade.

Se os condutores com número de 20 (vinte) pontos, não respeitam a legislação, não respeitam sinalização, não cumprem com o que determinado, porque aumentar o número num país que não alcança diminuição de acidentes no trânsito, que não existe educação e respeito no trânsito? Ainda, não houve qualquer explicação plausível com apresentação estatisticamente que essas medidas, serão passiveis de melhora no trânsito.

Vale destacar que, a data de validade da habilitação, tem sua funcionalidade com reflexo na condução do veículo, qual seja, examinar as condições de permanecer conduzindo veículo, tais como psicológicas, psiquiátricas e visão, são elementos essenciais e imprescindíveis, que em 10 (dez) anos, podem ser altamente perigosos se mantido, como exemplo o condutor que adquire uma depressão, que aumenta o grau nas lentes, entre outros fatores. Assim sendo, cabe entender o que, e porque, o Presidente pretende alterar a legislação de trânsito, no momento tão descabido para o Brasil, ou seja, momento de reflexão e estudo para diminuir mortes de trânsito nas estradas.

Toda essa mudança, é muito trazida ao encontro dos momentos instáveis no país que não se preservava a vida, mas sim determinava ordens a serem cumpridas, sem que houvesse qualquer estudo e respeito à vida. Teremos vidas e vidas perdidas num trânsito que vai retroagir ao ponto de não ser fiscalizado o excesso de velocidade, uma das medidas que mais mata!