Publicado em 05 de março, 2014 as 17h13.

Verba para prevenir acidentes reforça poupança do governo

Por Mariana Czerwonka.

Verba para prevenir acidentes

Documentos comprovam que Governo Federal vai aplicar menos de 20% de recursos destinados a campanhas de prevenção de acidentes em 2014

O Governo Federal vem usando apenas uma parte pequena dos recursos previstos no orçamento para campanhas de prevenção a acidentes. Esse dinheiro fica no caixa para ajudar o governo a pagar os juros da dívida pública, a conta do chamado superávit primário.

Um orçamento fictício. É o que especialistas dizem sobre o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), destinado a campanhas de conscientização dos motoristas. É que boa parte do dinheiro que abastece o fundo, em vigor há mais de 16 anos, está bloqueada pelo governo.

Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, no ano passado, dos R$ 860 milhões previstos no orçamento, somente R$ 230 milhões foram aplicados, menos de 30%. E a maior parte do dinheiro que foi usado veio do chamado “restos a pagar”, o que sobrou de um ano para o outro.

Neste ano, tem mais verba bloqueada. Dos R$ 930 milhões previstos para o Funset, menos de R$ 170 milhões estão liberados

Quando calcula o orçamento para o fundo, a equipe econômica já estabelece o percentual que ficará represado e está usando o dinheiro para outro fim: reforçar a poupança feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública, a conta do chamado superávit primário.

Além disso, neste ano o governo fez um outro corte para cumprir a meta fiscal, o que diminuiu em R$ 30 milhões o dinheiro do fundo.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, fala em falta de prioridade: “Acaba sendo um gasto mínimo. Se gasta muito pouco na conscientização dos motoristas, o que poderia minimizar os acidentes nas estradas”.

Parte do dinheiro que abastece esse fundo bilionário vem do bolso do motorista: 5% do que é arrecadado com multas é repassado mensalmente para o Funset. Recursos que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, têm que ser usados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

Em resposta oficial, a assessoria do ministério reconheceu que o fundo foi alvo de contingência orçamentária, mas afirmou que, no ano passado, foram aplicados R$ 170 milhões do total de R$ 187 milhões disponíveis para gastos.

O Ministério das Cidades afirmou também que os recursos repassados ao Denatran foram utilizados dentro do planejado.

Fonte: Bom Dia Brasil

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