Publicado em 09 de julho, 2019 as 14h45.

Sancionada lei que endurece punição para transporte irregular de escolares

Por Mariana Czerwonka.

Transporte escolar
A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sem vetos. Foto: Arquivo Tecnodata.

Foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte irregular de escolares e remunerado de bens ou pessoas. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sem vetos.

A norma é baseada em Projeto de Lei de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017aprovado em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a nova regra, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, passa a ser infração gravíssima, com multa (multiplicada por 5) no valor de R$ 1.467,35 e remoção do veículo. Atualmente a infração era considerada grave com multa de R$ 195,23.

Já para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, a infração também passa a ser gravíssima, mas com valor de R$ 293,47, também com medida administrativa de remoção do veículo. A infração antes era considerada de natureza média, com multa de R$ 130,16.

As novas punições entram em vigor em 90 dias a contar desta terça-feira.

 

12 respostas para “Sancionada lei que endurece punição para transporte irregular de escolares”

  1. Leandro disse:

    Afeta o Uber

  2. Oarlles Magnago disse:

    Não cadianta nada aumentar o valor das multas sem fiscalização

  3. Antônio CELSO Pereira disse:

    Em vês de endurecer as leis em cima de quem trabalha deveria facilitar pra legalizar seus veículos em bom estados de conservação e facilitar um linha de crédito com juros 1.5 ao ano pra renovar a frota de vans e ônibus de quem depende do veículo pra manter suas famílias

  4. Jussara disse:

    Só acho que tem que ter mais fiscalizações ,E ser mais rígido ..

  5. Em cariacica tem varias vans e onibus irregulares

    • Leandro disse:

      Tem que haver sim da parte do Estado uma fiscalização como foi outrora pois nós, nossas famílias, não podemos ficar à mercê de veículos sem condições de fornecer conforto e segurança, pondo em risco a vida de todos.

  6. Carlos WILSON disse:

    Multas caríssimas não adianta nada sem uma fiscalização eficaz ! Vejo muitos motoristas de escolares que não tem nenhum preparo para a profissão . Falta por parte deles o respeito a vida e a legislação.

  7. Janes Teixeira de souza disse:

    Coitado do povo Brasileiro infelizmente criase através da mídia uma legião de desinformados que não sabem esses que antigamente as empresas de ônibus que financiam atos de covardia contra a população transportavam pessoas em veículos que em relação aos atuais verdadeiros pau de arara. Desconhecem esses que com a ausência de transporte alternativo que não é regulamentado pelo Estado justamente pela pressão de grandes grupos econômicos além de gerar mais desemprego e mais concentração de renda piora a prestação de serviço pela falta de concorrência.

  8. Janes Teixeira de souza disse:

    As linhas de ônibus atuais onde não a concorrência e apenas uma empresa atuando em cada determinada região para quem bem enxerga infelizmente não se vê licitações transparentes e com uma livre concorrência fica estabelecido um cenário de verdadeiro 3 mundo cômodo para esses grupos que ganharam bilhões de maneira fácil agora sem concorrência não havendo a necessidade de destravar investimentos em trens metrô ou aviação ficando um país obsoleto em relação a outros mais civilizados.

  9. Janes Teixeira de souza disse:

    Espero que o moderador seja democrático e deixe opiniões adversas respeitando a democracia.

  10. Muito bom está lei
    A maior parte dos transportadores de escolar tem mais de 90 % são transportador de 20 anos de serviços muitos vem de pai para filho tem gente que ainda diz que não temos experiência temos que preservar nossa profissão que é transportar nosso futuro Brasil

  11. Williams disse:

    Acho que não estão preocupados com povão!!! E sim com empresas de grandes empresários, que só eles podem lucrar!!

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