Deputada propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais
Foto: Freeimages.comCriar um sistema de formação e consulta de banco de dados com informações sobre o cadastrado para fins de formação de histórico de conduta, esse é o tema do PL 5240/2019 que está tramitando na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.
Conforme o PL, poderão ser cadastrados prestadores de serviço público de transporte individual por táxi, nos termos de regulamento dos Municípios, condutores das categorias C, D e E e motoristas que exerçam atividade remunerada.
O texto da proposta prevê ainda que as informações disponibilizadas no banco de dados somente poderão ser utilizadas para realização de análise de conduta no trânsito do cadastrado e concessão de desconto na pontuação por infrações.
Para Yared, a intenção é incentivar e reconhecer quem faz do trânsito um lugar melhor. “O projeto de lei tem por objetivo manter a rigidez no controle relativo ao processo de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas profissionais. Mais do que isto, a intenção principal é incentivar as boas práticas no que tange à condução de veículos utilizados como instrumento de trabalho. Nesse sentido, é criado um verdadeiro cadastro positivo, a ser autorizado pelo condutor, com vistas a desenvolver um histórico de seu perfil enquanto trabalhador do trânsito”, afirma a deputada em sua justificativa.
A deputada justifica ainda que “as boas práticas e o histórico positivo desenvolvido lhe concederá benefícios, desconto na pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, no IPVA entre outros”.
Tramitação
O Projeto de Lei está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
