Publicado em 16 de abril, 2014 as 17h28.

Comissão quer flexibilizar Lei do Descanso

Por Mariana Czerwonka.

Lei do Descanso pode ser flexibilizada

Comissão quer urgência para votar projeto que muda lei

O debate em torno da Lei do Descanso (12.619) esquentou na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. A comissão especial criada no ano passado pelo agronegócio, a Cemotor, quer colocar seu projeto que flexibiliza a lei em votação em regime de urgência. Por outro lado, o Fórum Nacional de Luta (FNDL), formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por sindicatos de caminhoneiros, entre outras entidades, trabalha pela manutenção da lei como está hoje.

Resumidamente, a Lei do Descanso, sancionada há dois anos, estende os direitos trabalhistas aos motoristas profissionais empregados. Eles devem cumprir a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo fazer duas horas extras por dia, desde que remunerados como manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Têm direito ao descanso semanal remunerado de 35 horas.

A lei também obriga os caminhoneiros, neste caso incluindo os autônomos, a descansarem meia hora a cada quatro horas trabalhadas e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho.

Entre as entidades que compõem o FNDL, estão a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), do José Araújo China da Silva, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), do Diumar Bueno. E também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que representa os motoristas empregados.

Nesta semana, o fórum reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Alves, pedindo apoio para a manutenção da lei. Já a CNTTT solicitou uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, para pedir o mesmo a ele.

Entre outras medidas, a Cemotor e o agronegócio querem flexibilizar alguns pontos da lei. Por exemplo, em vez de duas horas extras diárias, querem que o motorista possa fazer quatro horas extras diárias. Em vez de um descanso de 11 horas ininterruptas, pedem um descanso de 8 horas ininterruptas e mais 3 horas fracionadas durante o dia.

Fonte: Revista Carga Pesada

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *