Publicado em 20 de maio, 2014 as 12h51.

Caminhoneiros criticam no Senado mudança na Lei do Descanso

Por Mariana Czerwonka.

Lei do Descanso para caminhoneiros

Rodoviários que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira criticaram a possibilidade de mudanças na Lei 12.619/2012, que trata do exercício da profissão de motorista. As informações são da Agência Senado.

A proposta de alteração, aprovada pela Câmara no dia 29 de abril, incluiu o aumento da jornada de trabalho e a diminuição do tempo de descanso, e já está tramitando no Senado (PLC 41/2014).

Na opinião dos participantes da audiência, essas alterações vão piorar ainda mais as condições de trabalho, gerar mais mortes no trânsito e só irão atender a interesses de empresários e do agronegócio.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também se mostrou contrário à iniciativa, classificada por ele de “atrocidade”. “A situação agora é de perplexidade. Temos uma conquista consolidada sendo atacada e sabotada desde o início de sua vigência há dois anos. Grupos sem o menor senso de humanidade vêm lutando para destruir uma lei que busca reestruturar o sistema sob o primado da dignidade e respeito ao ser humano”, disse, referindo-se à Lei 12.619/2012.

Segundo o representante do Ministério Público do Trabalho, as mudanças “interessam apenas ao grande capital, divorciado de qualquer compromisso com o ser humano e com qualquer trabalhador”.

“Estamos no momento final de salvar ou não essa norma. Peço grandeza de espírito para defendermos os interesses para os quais nascemos. O MPT defende os interesses dos trabalhadores e faz isso a qualquer custo. Acredito que o Senado vai cuidar para que essa atrocidade não passe pelo Legislativo”, afirmou.

Providências
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que vai pedir uma audiência dos rodoviários com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). “De minha parte, este projeto não pode ser votado a toque de caixa. Não podemos votar alteração numa lei que demorou 40 anos para virar realidade sem ouvir os trabalhadores”, afirmou.

Paim quer também que o PLC 41/2014 seja apensado ao PLS 271/2008, de sua autoria, que trata do Estatuto do Rodoviário. Segundo ele, isso possibilitaria mais tempo para debater o assunto.

Os rodoviários informaram que farão uma “peregrinação” aos gabinetes dos parlamentares para mostrar os prejuízos aos motoristas com as mudanças na Lei 12.619.

“Querem restringir uma conquista dos trabalhadores. Mas vamos continuar no Senado, visitando os gabinetes, explicando aos senadores que um país de primeira não pode ter emprego de terceira”, afirmou o presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo.

Dificuldades
Durante a audiência, os rodoviários relataram os problemas enfrentados pela categoria. Estresse, baixa autoestima, sedentarismo e lesões por esforços repetitivos desafiam a saúde dos motoristas que trafegam pelas ruas e estradas do País.

Segundo o delegado sindical do Sindicato dos Rodoviários do Rio Grande do Sul, Alceu Weber, em São Paulo, grandes empresas têm até 80 caminhões parados no pátio por falta de mão de obra. Segundo ele, “o capital tem fechado as portas para o próprio negócio ao achar que o motorista é um robô”.

Ao dar um exemplo da situação adversa dos profissionais, Alceu Weber lembrou que, num dia de trabalho urbano, um motorista realiza mais de 3,8 mil trocas de marcha, pois a maioria dos veículos ainda não é equipada com câmbio automático. “O resultado é um alto índice de LER (Lesão por Esforço Repetitivo) principalmente em ombros e braços direitos e pernas esquerdas”, lamentou.

Mudanças
O texto aprovado pela Câmara no fim de abril e agora em tramitação no Senado é um substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aos projetos de lei 4.246/2012, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5.943/2013, de uma comissão especial formada para analisar o tema. Na noite da votação, o jornal Correio Braziliense flagrou um grupo de manifestantes recebendo dinheiro depois que estiveram na galeria do Plenário apoiando deputados que votaram a favor do texto.

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras, somando 12 horas de direção. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado. Esses dois pontos foram alvos de críticas na audiência desta manhã. O substitutivo ainda converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei 12.619/2012 quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.

A audiência desta segunda-feira teve caráter interativo, e muitos motoristas se manifestaram, reclamando do projeto e pedindo melhores condições de trabalho.

Fonte: Terra Brasil

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