Publicado em 05 de janeiro, 2020 as 08h15.

Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais

Segundo o governo, seria uma ofensa ao princípio da liberdade social obrigar os motoristas a realizar a avaliação de saúde

Por Agência de Notícias.

Lei do descanso
Foto: Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27).

O Projeto de Lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro.

De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la. Foram ouvidos os Ministérios da Economia; e da Saúde.

Decisão final

veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

As informações são da Agência Câmara

8 respostas para “Bolsonaro veta avaliação periódica de saúde a motoristas profissionais”

  1. João Francisco Leandro (instrutor) disse:

    Puxa isso e lamentável!
    Pois através destes exames ficaria mais fácil para os motoristas checar sua saúde.
    Enquanto o país não investe em saúde, gasta com indenizações, afastamentos, perda de vidas, sofrimento as vítimas de acidentes de transito, que por muitas vezes o suposto poderia ser diagnosticando por simples exame de saúde.

    • ligeirinhopr disse:

      De acordo contigo João Francisco, é uma classe não reconhecida o seu valor na economia, além do mais, eles não tem tempo disponível para irem ao médico. Trocado em miúdos, enquanto houver políticas em nosso país, não haverá desenvolvimento.

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