Publicado em 22 de junho, 2018 as 08h10.

Aprovado PL que permite que caminhoneiros tenham 40 pontos na CNH

Marco Regulatório do Transporte de Cargas prevê pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 40 pontos

Por Agência de Notícias.

Pontos na CNH dos caminhoneiros
O texto do PL 4860/16 estabelece normas para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos. Foto: Freeimages.com

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas. A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado.

O texto do PL 4860/16 estabelece normas para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.

Pontos na CNH

Um dos principais pontos do marco regulatório é o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos – exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas.

O projeto permite ainda o acordo individual ou coletivo sobre condições do contrato de transporte, como perdas e avarias, prazo de entrega, forma de pagamento e subcontratação.

Uma das propostas de alteração do texto aprovada pelos deputados reinseriu a regra em que contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho e nem em vínculo empregatício. O trecho havia sido retirado no substitutivo apresentado pelo relator deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Polêmica

Para que o texto fosse aprovado, um acordo foi firmado entre os líderes partidários, o que viabilizou a aprovação da matéria nesta quarta-feira (20). Entre os trechos polêmicos, estava a anistia aos caminhoneiros multados durante a greve. Segundo Marquezelli, o tema não poderia ser tratado no texto da regulamentação do setor. O deputado afirmou que o tema deverá ser analisado em uma medida provisória futuramente.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias

34 respostas para “Aprovado PL que permite que caminhoneiros tenham 40 pontos na CNH”

  1. nelson luis taino disse:

    Afinal quando é que essa lei de 40 pontos estara valendo?

  2. Paulo de Tarso disse:

    Não precisa aumentar a pontuação de 20 para 40 pontos na carteira.
    É muito simples: infrações leves, somam-se apenas 01 ponto, se a infração é grave, mantem-se 7 pontos para as gravíssimas, mas deve ser revisado o que realmente é gravíssimo, parar na faixa, quando o motorista te atrapalha e o sinal fecha, é gravíssimo? É canalhisse, mudar a faixa sem sinalizar é grave? menos né? Mas a realidade é uma só, o Bolsonaro tem razão, é uma industria MILIONÁRIA e alguns especialistas são “comprados” para exprimirem suas opiniões, em troca de R$$$.
    Classificação de pontos na CNH. Erros no trânsito devem gerar 0,5 pontos, desatenção 1 ponto e por aí vai, assim não precisaremos entrar na polêmica de aumentar a pontuação, o sujeito pode receber 40 multas e aí sim chegar nos 20 pontos.

  3. Fernando disse:

    Já foi aprovada a lei dos 40 pontos

  4. PRISCILA JULIANA GARCIA CINTRA disse:

    Que seja aprovada logo , pois estou com 21 pontos e posso perder o emprego .
    Infrações médias somente .
    Porém 21 pontos . Estou recorrendo a Justiça para não perder a carta.
    Deus no comando !

  5. levei uma fechada na rua paes de barros e passei uma roda na faixa exclusiva de ônibus não rodei 5 metros na faixa de ônibus é justo eu ter na carteira uma multa gravissima é justo isso.me falam ,quem ver assim sou um péssimo profisssional .

  6. Anderson Marques disse:

    Quero saber se já foi aprovado os 40 ponto s se já é lei

  7. Anderson Marques disse:

    Quero saber se já foi aprovado os 40 ponto

  8. Gostaria de saber saber ser ja tei uma precisão qual mês vai passar a Vale 40 pontos na habitação?

  9. sidney silva disse:

    e muito complicado esse negoçio de pontuaçao ja atingi os 21 pontos e poriso nao conçigo arrumar trabalho as empresas nao açeitao

  10. Ludimila disse:

    E nova lei ja
    Foi aprovada à lei dos 20 pontos para 40 pontos

  11. Sou motorista profissional,trabalho com transporte de pacientes,e pelo que eu entendi foi só para caminhoneiros não desmerecendo a profissão pois já fiz isso também,está pl deveria ser para quem faz o uso para o sustento da família

  12. Carlos disse:

    Quando estará em vigência os 40 pontos na cnh?
    Isso é só pros caminhoneiros ou pra qualquer motorista?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Carlos

      Esse é um PL que está em tramitação no Congresso. Não há prazo para ser votada. E a regra valeria (se aprovada) para todos os motoristas, não apenas os profissionais.

      Equipe Portal

  13. Reginaldo dos Santos Arteiro disse:

    Ja foi aprovado a lei dos 40 pontos

  14. Carlos disse:

    Essa lei de aumento do
    Número de pontos de 20 para 40, só vai valer p caminhoneiros ou motoristas em geral?

  15. Trabalho como motorista de entrega com meu veículo próprio, estou com 23 pontos, duas gravissima e duas graves, certamente já perdi a CNH, e vou ser demitido por causa desses pontuação, se aprovado os 40 pontos, perco a CNH ou não?

  16. George Mariz disse:

    Perai eu não entendi foi nada os 40 pontos não é valido para infrações gravíssimas é isso mesmo alguém pode me explicar melhor?

  17. JULIANA disse:

    Boa tarde
    gostaria de saber se a nova lei categoria E onde o percentual passa a 40 pontos ja foi aprovada??

  18. Maria Lúcia da Silva disse:

    Meu marido trabalhar a 13 anos na viação Pirajuçara motorista de ônibus.. Ele estourou a pontuação da CNH com 34 pontos todas muitas trabalhando… Ele foi mandado embora da viação Pirajuçara essa semana por justa causa.

  19. Maria Lúcia da Silva disse:

    Ela lei que ñ é aprovada nunca . Se fosse pra o salário deles no dia seguinte já estava aprovada. Mais cimo é pra população eles ñ tá nem aí…

  20. Maria Lúcia da Silva disse:

    A lei dos 40 pontos foi aprovado só pros caminhoneiros?

  21. Carlos disse:

    Sou motorista de aplicativo minha CNH e B é 19 ou 14 pontos p perder a CNH?

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