Publicado em 31 de julho, 2015 as 16h30.

Trafegar em via exclusiva para ônibus passa a ser infração gravíssima

Por Mariana Czerwonka.

Faixa de ônibus
Foto: Cesar Brustolin/SMCS

Lei 13.154/15 altera o Código Brasileiro de Trânsito nesse e em outros pontos

A presidente Dilma Roussef sancionou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que a partir de hoje passa a considerar infração gravíssima transitar em faixas e vias exclusivas para circulação de veículos do transporte público coletivo de passageiros.

O condutor que for pego dirigindo nos corredores exclusivos de ônibus, pode ter o veículo apreendido, além de perder sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e pagar multa de R$ 191,54.

Antes da mudança, trafegar na faixa exclusiva à direita era considerado infração leve (3 pontos) e nos corredores à esquerda da via, grave (5 pontos).  Em nenhum dos casos estava prevista a apreensão do veículo.

Outra mudança nas infrações de trânsito e que altera o comportamento de taxistas, motoristas de vans e ônibus é que agora passa a ser considerada uma irregularidade dirigir o veículo realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento. A infração será considerada média, com multa de R$ 85,13 e acréscimo de quatro pontos na CNH.

Curso preventivo de Reciclagem

Uma novidade trazida pela Lei é que agora os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E, que incluem caminhoneiros e condutores de ônibus ou vans, serão obrigados a fazer um “curso preventivo de reciclagem”, quando somarem 14 pontos no período de um ano. Após o curso, os pontos serão zerados e o profissional poderá ser chamado novamente para a “reciclagem” apenas depois de 1 ano.

Mais alterações

A Lei 13.154 também tira dos municípios a competência de registrar e licenciar os ciclomotores facilitando a regularização destes veículos pelo Estado, que passará a registrá-los, licenciá-los e cobrar habilitação dos condutores desse tipo de veículo. Além disso, mantém o registro dos veículos destinados a agricultura, mas desobriga o emplacamento e licenciamento dos tratores.

5 respostas para “Trafegar em via exclusiva para ônibus passa a ser infração gravíssima”

  1. […] Lei 13.154/15 sancionada pela presidente Dilma Roussef na semana passada alterou vários pontos no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre eles, instituiu um curso preventivo de reciclagem destinado aos motoristas profissionais […]

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