Publicado em 24 de fevereiro, 2020 as 08h12.

Tolerância zero para celular ao volante: CCJ aprova punição maior em caso de homicídio

Por Agência de Notícias.

Celular no trânsito
Foto: Pixabay.com

O uso de celular ou aparelho similar ao volante poderá aumentar — de um terço à metade — a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição pode passar a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503, de 1997) se entrar em vigor o Projeto de Lei do Senado (PLS) 435/2015, aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta de tolerância zero para o uso de celular ao volante foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alertou, em sua justificação, para as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas sobre as condições de segurança no trânsito.

“Se há tolerância zero para a ingestão de bebida alcoólica, resultante da Lei 11.705, de 2008 (Lei Seca), seria prudente e muito bem-vinda uma campanha, por exemplo, ‘Pare de CHATear ao volante. Desligue seu celular enquanto dirige’”, defendeu Alcolumbre.

Mensagem de texto ou voz

O relator do PLS 435/2015, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), concordou que um maior rigor na legislação de trânsito, acompanhado de ações educativas e de fiscalização mais efetiva, como as incentivadas pela Lei Seca, deverá ajudar a refrear a imprudência dos motoristas.

“Assim, comungo com a opinião do autor da proposição, que entende ser necessário aumentar a pena do crime de homicídio culposo se o agente estiver utilizando telefone celular, como forma de inibir o seu uso”, declarou Contarato no parecer.

Apesar dessa concordância, o relator resolveu apresentar emenda para deixar claro, no projeto, que a punição também se aplica ao motorista que enviar mensagem de texto ou de voz por celular ou similar enquanto dirige.

Por fim, o PLS 435/2015 estabelece a comprovação do uso do celular ao volante por meio da quebra do sigilo telefônico do condutor, limitada à data do registro da infração. O CTB classifica como infração gravíssima o uso da telefonia móvel na condução de veículos.

Se não houver recurso para votação da proposta pelo Plenário do Senado, será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Senado

No tópico: Projeto de Lei

2 respostas para “Tolerância zero para celular ao volante: CCJ aprova punição maior em caso de homicídio”

  1. Como instrutora de trânsito defendo a tolerância ZERO, ao condutor que causar acidentes de trânsito, por usar celular ao dirigir. Vamos avançar com nossas leis, que façam com que diminua os acidentes neste país.

    • Saulo Frota Borges disse:

      Quando manifestamos a nossa opinião sobre matéria de trânsito, é de bom alvitre que observemos, de forma prudente, não a condição de instrutor de trânsito, mas sim, a de condutor de veículo automotor. Como instrutor, que também sou, defendo o cumprimento da lei vigente, sob pena de pregar moral de roupas íntimas. Devemos nos preocupar em cumprir e defender o cumprimento de todas as regras estabelecidas pelo CTB, assim como nos pautar, na direção dos nossos veículos particulares, pela direção defensiva e na fiel observância do que for definido como infrações de trânsito pelo CTB e suas Resoluções. A tolerância ZERO, PARA O COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DEVEM COMEÇAR POR TODOS NÓS, independentemente de sermos simples motoristas ou instrutores de trânsito. As Leis de Trânsito são dirigidas a todos os condutores de veículos, independente da profissão que exercem, pois de acordo com a Constituição, “todos somos iguais perante a lei”. Portanto, as nossas manifestações devem serem consideradas a partir dos assentos dos nossos próprios veículo, e não da condição profissional que temporariamente estamos investidos.

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