A decisão foi tomada após a área técnica da Susep ter conferido a planilha de custos apresentada pela Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro obrigatório. De acordo com a assessoria de imprensa da Susep, diante do resultado positivo das análises das contas a autarquia decidiu que não levaria uma proposta de reajuste.
Esse é o segundo ano consecutivo que o DPVAT não sofre alterações. Com isso, os valores cobrados conforme o tipo de veículo permanecem os mesmos. Nos automóveis, por exemplo, o valor foi mantido em R$ 105,65. Para motocicletas, o DPVAT permanece em R$ 292,01. Os demais tipos de veículos também tiveram o preço de 2014 mantido para o próximo exercício.
De janeiro a setembro, o DPVAT pagou 559.123 mil indenizações por meio da seguradora responsável pelo seguro, a Líder. O número é 25% superior ao visto em igual intervalo do ano passado. Do total, a maioria corresponde a casos de invalidez permanente (77%), mantendo o comportamento observado no mesmo período do ano anterior. Além disso registraram crescimento de 33% ante o mesmo período.
Já os casos de morte, segundo a Líder, tiveram redução de 4% nos nove primeiros meses de 2014 em relação ao mesmo período de 2013. Os pagamentos das indenizações do DPVAT referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de três anos para solicitar o benefício do seguro.
O seguro, que é cobrado anualmente, gera receitas para os sistemas de saúde e de trânsito. Segundo a Susep, 50% do que se arrecada com a taxa são destinados ao pagamento de indenizações e à administração das operações do Seguro DPVAT.
Do total arrecadado, 45% são remetidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeios de serviços de assistência aos que sofrem acidentes de trânsito, e os 5% restantes ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para programas de educação e prevenção de acidentes. Em 2013, foram repassados R$ 400 milhões ao órgão, conforme informações da Líder.