São Paulo: locadoras de veículos podem ter IPVA de 1% até 2024
A iniciativa da redução do IPVA tem como objetivo estimular o aumento da frota de locadoras de veículos registrada em São Paulo.
A proposta orçamentária do governo do estado de São Paulo que engloba a redução da alíquota do IPVA das locadoras de veículos de 4% para 1% em 2022 deverá ser votada pela Assembleia Legislativa até o próximo mês de dezembro. O projeto prevê a extensão do incentivo para 2023 e 2024.
A iniciativa tem o como objetivo estimular o aumento da frota de locadoras de veículos registrada no Estado, a fim de aumentar a arrecadação e impulsionar a economia, ressalta Paulo Saab, presidente executivo da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas – ANAV.
“O governo entendeu que desta maneira é possível oferecer melhores condições para a geração de negócios no Estado, permitindo que novos recursos possam ser reinvestidos na região. É um ciclo virtuoso para o Estado e sua população”, considera.
Com o benefício, o registro de veículos de locação em São Paulo pode aumentar ainda a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Atualmente, carros fabricados em São Paulo e licenciados em outras unidades da federação têm a alíquota de ICMS fracionada. “Sendo competitivo, o governo pode buscar arrecadar a totalidade do imposto, incrementando a sua receita”, explica Saab.
Para Paulo Miguel Junior, presidente do Conselho Nacional da ABLA, um outro ponto a destacar é a importância de aprimorar a competitividade do Detran paulista, em comparação aos de outros estados, onde as taxas e prazos de licenciamento são melhores do que os de São Paulo.
De acordo com informações da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis – ABLA, São Paulo possui atualmente 29 unidades industriais dedicadas à fabricação de veículos no seu território. Os dados são do InvesteSP.
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).
Esse imposto atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto. Porém, como o próprio nome indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre todos os veículos automotores seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.
O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado. A outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.
