Publicado em 13 de maio, 2018 as 08h31.

Resolução que exigia dispositivo de segurança em caminhões é suspensa pelo Denatran

Decisão foi publicada na quinta-feira (10) no DOU, após pedido de deputado federal ao diretor geral do órgão de trânsito

Por Assessoria de Imprensa.

Danielle Blaskievicz

Dispositivo de segurança em caçamba
O diretor executivo da Federação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular (Fenive), Daniel Bassoli, salienta que uma decisão administrativa e política não poderia se sobrepor a uma resolução definida em um colegiado técnico. Foto: Divulgação.

Os gestores do trânsito no Brasil continuam a dar mostras de que a segurança nas ruas e estradas do país depende de interesses políticos. O Diário Oficial da União trouxe nesta quinta-feira (10) a publicação da suspensão, por um ano, da resolução 563 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estava em vigor desde 1.º de janeiro deste ano e exigia a instalação de dispositivo de segurança em caminhões basculantes para evitar o acionamento da caçamba enquanto o veículo estivesse em movimento.

No final da tarde de quarta-feira (09), o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) já comemorava a decisão antecipadamente, após encontro pessoal com o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira. Em sua página pessoal no Facebook, Alceu Moreira aproveita para mostrar seu poder político junto ao órgão de trânsito.

O diretor executivo da Federação Nacional dos Organismos de Inspeção Veicular (Fenive), Daniel Bassoli, salienta que uma decisão administrativa e política não poderia se sobrepor a uma resolução definida em um colegiado técnico. O Contran conta com seis Câmaras Temáticas criadas para estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos nas decisões do Conselho. Cada uma é composta por 18 representantes – titulares e suplentes – de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada em assuntos referentes ao trânsito.

A advogada Fernanda Krucinski, assessora jurídica da APOIA – Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Veicular Acreditados – e da ACOI – Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção –, explica que pela hierarquia das leis no Brasil, um ato deliberativo – como foi o do diretor do Denatran e que também responde pela presidência do Contran – não poderia suspender uma resolução sem qualquer fundamentação.

“A resolução foi elaborada com base nos estudos de segurança do trânsito e com apoio do Ministério Público do Trabalho, que tem como objetivo garantir a segurança do trabalhador que utiliza os veículos. É inadmissível que uma questão política, que visa a apenas uma economia provisória das empresas se sobreponha aos interesses da coletividade”, analisa Fernanda.

Resolução 563

O objetivo da instalação desse tipo de equipamento de segurança nos caminhões com caçamba é o de evitar novos episódios como o ocorrido em novembro de 2017, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela na BR-376 em Marialva, no norte do Paraná. A estrutura de mais de 5 metros de altura foi arrancada e arrastada pela caçamba.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, o motorista de um caminhão morreu e um pedestre ficou ferido depois que a caçamba colidiu com uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro. Também no Rio, um outro acidente que chocou a cidade, em 2014, tirou a vida de cinco pessoas por causa de um caminhão de entulho que estava com a caçamba levantada e arrastou uma passarela na Linha Amarela.

Um levantamento da Fenive realizado entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018 mostrou que de 3,4 mil caminhões basculantes analisados, 58% foram reprovados. Destes, 8% foi em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

Questões políticas

Recentemente, outras questões de segurança no trânsito também foram adiadas por questões políticas. A inspeção veicular, que deveria se tornar obrigatória até 31 de dezembro de 2019 foi suspensa por tempo indeterminado em abril. E o início da aplicação de multas em pedestres e ciclistas que circularem fora das áreas permitidas – que deveria ter entrado em vigor em abril – foi adiado para 2019. “A falta de segurança no trânsito brasileiro não pode ser um problema banalizado. As estatísticas de mortes e atropelamentos são um grave problema social no país”, salienta Bassoli.

Dados estatísticos da Polícia Rodoviária Federal mostram que, entre 2010 e 2016, o número de acidentes nas estradas brasileiras caiu quase pela metade, mas aumentou o porcentual de acidentes causados por problemas mecânicos nos veículos.

“Estamos em maio, um mês que já se tornou símbolo de campanha de prevenção e conscientização a segurança no trânsito. E todas as iniciativas do Denatran são contrárias a isso, mostrando o descaso com a população”, enfatiza.

Resposta do Denatran

Após tomar conhecimento da reportagem acima, o diretor do Denatran, Maurício Alves, entrou em contato com o Portal do Trânsito e enviou a seguinte nota:

“A resolução foi suspensa após a análise de diversos pedidos formulados por representantes de municípios e das categorias profissionais de não conseguirem no mercado adquirir o dispositivo o que foi constatado pelo órgão. Em absolutamente nada o deputado citado teve influência, inclusive a única e exclusiva visita realizada pelo mesmo foi no dia 09 no fim da tarde, onde o mesmo veio perguntar da possibilidade de receber em audiência representantes dos segmentos dos caminhoneiros onde foi informado que a referida resolução estaria sendo suspensa.
Na oportunidade foi solicitado pelo mesmo uma foto com a cópia da deliberação para comunicação as entidades e vejo neste dia 13 com surpresa a matéria e também postagem em rede social do deputado Alceu Moreira comemorando como se fosse atendimento a pleito seu. Entendemos que o deputado com nobres propósitos comemorou a deliberação que atendeu o interesse nacional, mas a decisão e levantamento técnico já tinha sido realizado pelo órgão muito antes de sua presença e jamais nos pautaríamos por interesses políticos na solução de qualquer caso envolvendo o trânsito.

A deliberação atendeu critérios técnicos e logísticos e já estava feita muito antes da visita do parlamentar como pode ser constatado por qualquer cidadão que queira consultar o trâmite legal. Gostaria que a matéria publicada no portal do trânsito nos desse o direito ao contraditório publicando a verdade dos fatos.”

10 respostas para “Resolução que exigia dispositivo de segurança em caminhões é suspensa pelo Denatran”

  1. A Resolução 563 do CONTRAN retorna a valer no dia 10/05/2019, um ano após a sua suspensão. Tempo este que era para os autônomos e transportadoras adaptarem seus caminhões com a nova lei. Sobre ter o produto no mercado, tem sim, e muito, pois varias empresas se prepararam para atender a demanda. Sobre valores, varia de 160 reais (quando a há necessidade somente do dispositivo visual e sonoro no para-brisa), a 1.850 reais (quando necessário substituir a Bomba hidráulica para 3 vias, instalar o Joystick pneumático dentro da cabine e o dispositivo visual e sonoro no para-brisa).

    Precisando de mais informações, estamos a disposição!!!!
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  2. jonatha graper disse:

    boa noite
    estes valores estão fora da realidade, principalmente sobre a tomada de força. sem contar o preço da vistoria que está próximo de R$700,00 .
    Poderia ser mais simples,apenas sinais sonoros e visuais já ajudaria, sem mexer em partes mecânicas para a sua instalação.

  3. Fábio rocha disse:

    Sinceramente esse sistema de trava..não adianta em nada a não ser comer o dinheiro da população brasileira.enfim..tantas coisas a serem feitas em nosso país..inventam uma lei dessa..sinceramente dessa maneira o Brasil se acaba..

  4. Fábio rocha disse:

    Sinceramente esse sistema de trava não adianta em nd..a não ser para comer o $$$ do povo brasileiro..q sofre para conseguir..enfim tantas outras providências a serem tomadas..exigem uma lei que não muda em nada..

  5. DOUGLAS RUTHES disse:

    AQUI EM SANTA CATARINA CUSTA 4.000,00 PARA COLOCAR KIT SEGURANCA + 700,00 PARA FAZER VISTORIA

    ABSURDO

  6. VALDI drewes disse:

    E uma vergoia a colocasáo do tacógrafos En torno de 3.800 semos cotra o abuso a fara da lei 563

  7. Thomas disse:

    VERGONHA UM AGRICULTOR OU FAZENDEIRO QUE SO USA SEU CAMINHAO NAS SUAS PROPRIAS TERRAS TER QUE COLOCAR C NEM VIADUTO OU PASSARELA TEM KKKKK

  8. Marcelo disse:

    Bom dia acho muito util sim tem que pensar mos pedrestes sim ja passou da hora de valer essas lei que no brasil nao funciona

  9. Queria saber se essa lei ainda está valendo? Ou foi suspensa

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