Publicado em 10 de dezembro, 2019 as 08h14.

Rejeitado projeto que torna crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência

Por Agência de Notícias.

Vaga de deficiente
Vagas exclusivas são desrespeitadas. Foto: Denúncia enviada ao Portal do Trânsito.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 221/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que tornaria crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena prevista na proposta seria de seis meses a dois anos de detenção.

Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeito à multa e remoção do veículo.

“A legislação já dispõe de meios eficazes de inibir a conduta indesejada, não havendo necessidade de tipificá-la como crime de trânsito”, alega o relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). O parecer dele foi contrário ao projeto.

Tramitação

A proposta será analisada agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.

As informações são da Agência Câmara

Uma resposta para “Rejeitado projeto que torna crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência”

  1. ligeirinhopr disse:

    Porque não multiplicar por 5 vezes, daí os condutores respeitariam. Porque é brincadeira os que desrespeitam essas sinalização.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *