Publicado em 08 de maio, 2018 as 15h26.

Regras de devolução ou reparo do veículo recém-adquirido com defeito

Por Assessoria de Imprensa.

Andréia Silveira

Colaboradora do site Seguro Auto

Veículo com defeito
Se você comprou um carro e ele apresentou defeito, saiba que você possui direito de
troca, devolução e reparo. Foto: Pixabay.com

Se você comprou um carro e ele apresentou defeito, saiba que você possui direito de troca, devolução e reparo. Entenda aqui em quais situações isso é possível e aproveite para tirar outras dúvidas relacionadas a esse assunto.

Carro novo e financiado com defeito

Ter um carro não é apenas um sonho, mas uma necessidade e muitos motoristas precisam financiar a compra do veículo. Porém, o veículo mal saiu da concessionária e você percebeu que ele está com algum problema.

Ao levá-lo ao mecânico, fica ciente de que ele realmente possui um problema. Mas quais são seus direitos nessa situação?

O veículo ainda está dentro do prazo de garantia, então, o consumidor tem o direito de exigir que a concessionária faça o reparo. Nesse caso, leve o veículo até lá e exija seus direitos.

Carro usado e financiado com defeito

É importante saber que carro é um bem de consumo durável, portanto, se você financiou um veículo usado, entra nas regras do artigo 26 do CDC. Este testifica seu direito de reclamar, desde que o problema seja detectado dentro de 90 dias.

Fique atento ao tempo de garantia pelo vendedor, pois pode ser menor e ele querer se negar a te atender. Porém, o seu direito legal é de 90 dias a partir da data da compra. Além disso, a garantia tanto contratual quanto legal é válida para o veículo todo e não por peças.

Portanto, o veículo possui garantia assegurada por lei e a emissão de certificado de garantia pelo vendedor é mera liberalidade. Dica: exija o documento que comprove a data da compra para comprovação.

Carro que não sai da oficina dentro do prazo de garantia

Se o seu carro não sai da oficina e está dentro do prazo de garantia, ou seja, apresenta defeitos constantemente, fique atento. Isso pode ocorrer até com carros zero km e é fato que as concessionárias podem dar uma “ajeitadinha” para que o veículo funcione até que o prazo legal para sanar os defeitos seja ultrapassado.

Porém, alguns veículos voltam a dar problema antes de expirar o prazo, já que o reparo não foi bem feito. Para esse caso, recomendamos que você exija a Ordem de Serviço e guarde para possíveis problemas com a concessionária.

Regras sobre devolução de carro novo com defeito

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a compra de veículos usados ou zero km estão cobertos pela legislação. Novo ou usado, se o veículo comprado apresentou defeito, você pode fazer valer o seu direito, desde que a compra tenha sido realizada de pessoas jurídicas.

Ou seja, se você adquiriu o bem de pessoas físicas através de compra particular, o Código de Defesa do Consumidor não poderá te ajudar. Além disso, é importante ficar atento aos prazos definidos por lei que visa a garantia do carro, como informado acima, que é de 90 dias.

Portanto, se o carro apresentar defeito dentro desse prazo, o vendedor terá 30 dias de prazo para consertar o veículo, trocar por outro modelo de valor igual ou superior ou realizar a devolução do dinheiro do bem.

Vou devolver meu veículo, mas ele possui seguro, qual o procedimento?

No caso do seguro auto, você precisa informar a seguradora sobre a troca ou devolução do veículo. Nesse caso, as regras variam conforme a seguradora, mas no geral ela irá cancelar ou transferir o seguro para o seu novo carro.

A transferência é possível, mas fique ciente que o valor será alterado. Isso ocorre porque, ao contratar o seguro auto, a seguradora considera uma série de informações e, embora o motorista seja o mesmo, o veículo não é.

O seu novo carro terá que passar pela vistoria e você pode fazer nova cotação de seguro. Escolhido o plano, seu novo veículo irá passar por todo o procedimento como no caso do veículo que foi devolvido.

Portanto, se você e a concessionária decidiram pela devolução do bem, entre em contato com a empresa de seguro e informe-se sobre as regras e procedimentos, com antecedência.

Agora você já sabe que poderá contar com a lei para resolver os problemas relacionados com a compra do seu bem. Não se esqueça de adquirir notas e documentos que comprove as datas, tanto de compra como de serviços prestados.

As informações são da Assessoria de Imprensa

24 respostas para “Regras de devolução ou reparo do veículo recém-adquirido com defeito”

  1. Jonas Ribeiro disse:

    Comprei uma camioneta hilux s w4 no dia 22/12/2018 assinei os contratos mas peguei ela no dia 28/12/2018.
    Andei com ela poucos kms e no dia 23/02/2019 deu problemas no motor e a loja que comprei querem jogar a responsabilidade pra mim.querem que eu pague a metade do serviço
    O que devo fazer nao quero mais o bem,eu posso cancelar o financiamento?

  2. josinete maria disse:

    boa tarde
    comprei um carro de repasse e gostaria de saber se carro de repasse tem garantia?pq quando comprei tinha alguns outros defeitos o dono deu garantia porem nada foi resolvido depois de dois meses apareceu outro problema no moto deixei o carro na loja,depois entrei em contato com o dono e ele falou que eu tenho que pagar o conserto do carro pq a loja nao dar garantia no carro pq ele seria de repasse.tenho ou nao garantia na minha compra?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Josinete

      Essa é mais uma questão de consumidor do que de trânsito. Sugiro que você procure o Procon de sua cidade para que eles possam te orientar.

      Atenciosamente,

  3. Aldeci disse:

    meu carro foi batido e o calsador ficou de pagar . levou , trocou a parte externa e assinei como recebido e me entregou o carro torno, sem ar condicionado e outros.
    como procedrer para que ele termine o conserto?

    • Mariana Czerwonka disse:

      Aldeci

      Nesse caso, como é mais um problemas de direitos do consumidor, sugiro que você entre em contato com o Procon de sua cidade, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  4. Severino Jacó dos Santos Júnior disse:

    Comprei um carro na agência em 06/12/17
    Só que assim que comprei fui preso e ao saír percebi que estava com infiltrações consegui localizar três lugares que estava entrando água , mesmo assim não parou levei na agência e o dono falou que eles não tem mais responsabilidade pelo carro , um mecânico falou que foi batido mas eles falaram que não foi, oque devo fazer , eles tem ou não tem que arrumar o problema no carro.

    • Mariana Czerwonka disse:

      Severino

      Nesse caso, como é mais um problemas de direitos do consumidor, sugiro que você entre em contato com o Procon de sua cidade, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  5. Larissa chagas disse:

    Comprei um carro no dia 22/02 ainda está na garantia dos 90 dias, mas desde o dia que peguei ele toda semana tenho que levar para arrumar, pois eles arrumam uma coisa e aparece outra, quais são os meus direitos? Posso exigir outro? Já fiquei na rua pelo o carro não pegar e não travar umas 8 vezes de 40 dias que estou com o carro 30 ele ficou na loja arrumando…o que devo exibir deles?

  6. Rosana dos Santos Cintra disse:

    Eu comprei um carro paguei 16 meu e aí já saiu de lá de dentro com defeito já mandei para arrumar e continua com problema eu não quero mais o que eu devo fazer

  7. Adriano Ferrari disse:

    Bom dia, comprei um carro, e ele deu problema no motor dentro da garantia, ai fizeram o cabeçote, andei mais um mês deu problema dinovo, ai arrumaram, agora passou o tres meses de garantia voltou a dar o mesmo problema.. agora ja estou a cinco meses com o carro, tenho direito de eles arrumarem?

  8. Victor disse:

    Comprei um veículo na agência a uma semana e ele apresentou vazamento de gás muito forte oq faço?
    Estou no meu direito.

  9. INGRID FERREIRA TAVARES disse:

    Olá!
    Comprei um carro dia 11/04, retirei dia 15/04 e, no mesmo dia, voltando para casa, percebi que estava escapando marcha, ou seja, um problema no câmbio. Na mesma hora, notifiquei o vendedor que, entre conversas, decidimos que eu levaria o carro para consertar 1 semana depois, dia 22/04, que somente ficou pronto dia 30/04. Percebemos que o problema voltou e, dia 02/05 notificamos a agência que agendou para levarmos na oficina dia 06/04, assim foi feito, mas hoje, dia 08/05, saindo da agência, percebi que o defeito ainda prevalece. Em nenhum momento me deram documento nenhum provando isso, me dizendo que enviariam por email, e nunca chega, cobro eles mas prometem que vão enviar e nada. Como devo proceder? Eles têm a obrigação de me fornecer um carro reserva enquanto arrumam o meu? Pois uso para trabalhar. Desde já agradeço.

  10. Karissa Araújo disse:

    Comprei meu carro dia 22/04 é fiz a retirada dele dia 10/05, demorou por conta de uma peça que estava quebrada! Hoje quando fui comprar um som descobrir que o painel do carro está totalmente quebrado! As luzes dos painel estão sem força, o carro está tremendo muito, não da partida de primeira e pra melhorar a situação tem fios soltos que a qualquer momento podem fazer com que o carro pegue fogo! Não fiquei nem duas horas com o veículo, vou devolvê-lo amanhã! Quais são as chances deles não querem fazer meu reembolso?

  11. Amanda disse:

    Comprei um carro com a carta especial, porém não me adaptei ao veículo, consigo fazer a troca? Estou com ele a 5 dias

  12. Raimundo Nonato Lopes de Sousa disse:

    Boa tarde

    Comprei um carro honda – hrv, com garantia de 3 anos. Próximo dos 2 anos de uso o mesmo vem apresentando uma infiltração que deixa o carro com mau cheiro e já estive duas vezes no local que faz a manutenção, porém, o problema persiste, mesmo com o carro parado em dias de chuvas. Na verdade o pessoal da honda não se nega a realizar o conserto, mas, ainda não sanaram o fato gerador do problema, uma vez que o mesmo continua com infiltração e na verdade trazendo transtornos, inclusive por ser uma veículo novo (no mês de agosto deste ano completa 2 anos da aquisição), ou seja, estou sendo prejudicado e o pior de tudo é quando o carro fica no conserto nem a revendedora e concessionária e nem a seguradora liberam um veículo para que eu possa utilizá-lo no período do conserto.
    Vocês poderiam me auxiliar nesta questão, antecipadamente agradeço a vossa atenção.

  13. Carolini disse:

    Comprei um carro zero km, com 27 dias ele apresentou um defeito, ficou estacionado na chuva e quando entrei nele pela manhã para ir trabalhar me deparei com uma quantidade considerável de água dentro dele. Levei até a concessionária e os mesmos ficaram 5 dias com o meu veículo e segundo eles não encontraram defeito. Me devolveram o veículo como se eu fosse louca, passado uma semana, voltou a chover fraco aqui na cidade e a água continuava entrando, liguei para a concessionária e eles fizeram um agendamento para uma semana depois, porém um dia antes do meu agendamento (69 dias após a emissão da NF do veículo) choveu muito e ao entrar no veículo me deparei com um palmo de água dentro do carro, levei imediatamente e os mesmos já ficaram com o carro para averiguar. Um dia depois me ligam dizendo que encontraram um defeito e que estão solicitando uma peça nova, mas não tem prazo certo para me devolverem o veículo. Eu sinceramente não consigo acreditar que eu sou obrigada a engolir essa situação, pois já é a segunda vez que eles desmontam todo o meu veículo e eu não tenho o direito de devolver.

  14. Comprei um carro de uma empresa é o carro só .e deu problemas gastei um bom valor no carro para ser concertado. Mas mesmo assim o carro só quebra devolvi o carro e ele não tem outro carro do meu gosto por isso solicitei a devolução do dinheiro mas eles não querem pagar, oque devo fazer, posso processar empresa se sim por quais motivos , já estão me enrolando a 1meS. Obrigado

  15. cleide martins disse:

    Preciso devolver o veículo que foi comprado devido á persistência no defeito já corrigiram mas apareceu outros detalhes e eles não querem corrigir e agora já perdi a confiança até de rodar no carro, fiquei muito decepcionada com tudo, fora os gastos, mas o veículo está financiado como devo agir?

  16. Fernando Cagliari disse:

    Comprei um.carro a um mês e não resolveram o problema do veículo tenho direito a troca? Já q arrumaram o carro e o problema persiste?

  17. kELLY disse:

    COMO RECLAMO DA DEMORA DE ATENDIMENTO DO PROCON SP. 15 MINUTOS NA LINHA, FALA SÉRIO

  18. Fernanda Soares disse:

    Somente perguntas, eles não respondem nada e quando respondem manda ir para o Procon,…fala sério!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *