Publicado em 12 de janeiro, 2020 as 07h20.

PL determina que as locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas

Por Agência de Notícias.

Transporte de crianças
A forma mais segura de transportar as crianças é utilizando o sistema de retenção adequado. Foto: Arquivo Agência Brasil

O Projeto de Lei 5809/19 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em quantidade suficiente para atender toda a demanda por esse tipo de equipamento pelos usuários do serviço. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Quando o cidadão viaja e precisa alugar um veículo, nem sempre é possível obter o atendimento, pois muitas vezes as locadoras não dispõem de quantidade suficiente de cadeirinhas”, disse a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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