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21 de novembro de 2024

PL determina que as locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas


Por Agência de Notícias Publicado 12/01/2020 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h55
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Transporte de criançasA forma mais segura de transportar as crianças é utilizando o sistema de retenção adequado. Foto: Arquivo Agência Brasil

O Projeto de Lei 5809/19 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em quantidade suficiente para atender toda a demanda por esse tipo de equipamento pelos usuários do serviço. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Quando o cidadão viaja e precisa alugar um veículo, nem sempre é possível obter o atendimento, pois muitas vezes as locadoras não dispõem de quantidade suficiente de cadeirinhas”, disse a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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