Publicado em 03 de março, 2019 as 08h12.

Projeto quer tornar crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência

Por Agência de Notícias.

Vaga de idoso
Foto: Arquivo Denúncia Portal do Trânsito.

O Projeto de Lei 221/19 torna crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena é de seis meses a dois anos de detenção (pode ser cumprido em regime aberto ou semiaberto).

A pena é incluída no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeita à multa e remoção do veículo.

Para o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática.

“A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.

As informações são da Agência Câmara

2 respostas para “Projeto quer tornar crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência”

  1. Patricio dos Santos disse:

    bom, falar o que deste cidadão que se diz representar o povo, descabivel esta proposta.
    porque, estes deputados nao cobram a aplicação da lei em vigor. tipo artigo 74, 75, 76 ,eles tem medo de que .

  2. abner de oliveira vasconcelos disse:

    È a mesma coisa de querer usar uma jamanta para matar uma formiga, concordo com nosso amigo Patricio.

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