Publicado em 16 de novembro, 2019 as 08h20.

Projeto pretende obrigar Detrans a divulgar informações sobre bafômetros

Por Agência de Notícias.

Bafômetro
Foto: Arquivo Tecnodata.

O Projeto de Lei 4959/19 pretende obrigar os Detrans de cada estado a divulgarem informações sobre o exame de alcoolemia (bafômetro) em suas páginas na internet, a fim de evitar questionamentos dos exames realizados no trânsito. A proposta, da deputada Magda Mofatto (PL-GO), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, deverão ser divulgados os números de identificação dos equipamentos e a data de aferição de cada equipamento, feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do estado correspondente, além da validade dessa aferição.

Ainda pela proposta, nas operações de fiscalização de trânsito, os agentes deverão entregar aos condutores dos veículos documentos que comprovem o resultado da aferição, além de informar o número de identificação do equipamento a ser utilizado.

“Muitas vezes a Lei Seca é questionada por faltar o comprovante de aferição do equipamento. Seria imprescindível a apresentação de laudos nos exames futuros, para uma correta punição ao infrator”, defende Magda Mofatto.

Se for aprovada e virar lei, a matéria será regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

As informações são da Agência Câmara

No tópico: Projeto de Lei

4 respostas para “Projeto pretende obrigar Detrans a divulgar informações sobre bafômetros”

  1. ligeirinho disse:

    Este equipamento deveriam acabar e colocar no lugar Leis mais severas, onde o condutor for pego, perde todo seus direitos de dirigir definitivo, com uma pena de 60 vezes a gravíssima. Pronto, acaba direção e alcool

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