Celso Mariano recebeu o senador Fabiano Contarato para uma conversa sobre os PLs em tramitação no Congresso Nacional que tem o trânsito como tema central.
Está no ar a entrevista que o senador Fabiano Contarato (PT/ES) concedeu ao especialista Celso Mariano no programa Portal Convida.
O senador é um militante ativo contra a impunidade nos crimes de trânsito bem como foi delegado por 10 anos nesta área no Espírito Santo. Por esse motivo, a maioria dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional passam pelas mãos dele.
O tema abordado é:
- PLs em tramitação que tem o trânsito como tema central, tanto os que o senador é autor, como os que ele é relator, como por exemplo, o PL da senadora Kátia Abreu.
Relator do PL 6485/19 que prevê o fim das autoescolas
O senador Fabiano Contarato é o relator do PL 6485/19, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT/TO). O PL pretende desobrigar a frequência em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme a proposta do PL, se houver a aprovação do texto inicial, não se exigirá mais como condição prévia para a realização dos exames práticos e teóricos, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B. Além disso, os departamentos de trânsito deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH.
Exigências aos instrutores
O PL, que desobriga a frequência em autoescola, também prevê, por exemplo, novas condições para quem quiser exercer a atividade de instrutor de trânsito. O profissional deverá ser credenciado junto ao Detran. Além disso, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três anos de habilitação na categoria que pretende dar aula.
Assista agora a entrevista na íntegra:
