Publicado em 02 de novembro, 2014 as 09h45.

Órgãos reguladores de trânsito: você conhece todos?

Por Mariana Czerwonka.

Órgãos fiscalizadoresPara regular e fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, existem os órgãos reguladores, distribuídos entre as instâncias nacional, estadual e municipal. Mas você conhece essas entidades? Sabe quais são as suas atribuições?

Veja, na lista abaixo, os principais órgãos reguladores do trânsito brasileiro e suas funções:
– CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito. Sua sede é em Brasília.
– CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado. Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.
– DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito: É o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional. Sua sede é em Brasília.
– DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito: É o órgão máximo executivo dos estados e do Distrito Federal, que cumpre e faz cumprir a Legislação de Trânsito, nos limites de sua jurisdição.
– D.N.I.T. –  Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes: Órgão executivo rodoviário da união, com jurisdição sobre as rodovias e estradas federais.
– D.E.R. – Departamento de Estradas e Rodagem: Órgão executivo rodoviário do estado e do Distrito Federal, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais de sua sede.
– P.R.F. – Polícia Rodoviária Federal: Tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito através do patrulhamento ostensivo nas rodovias federais.
Os órgãos reguladores, por meio da importante função de fiscalizar, são responsáveis por manter a ordem no trânsito. Como vemos, para um trânsito seguro é necessário que cada um faça a sua parte. A paz no trânsito depende de todos nós.
Fonte: Portal Nacional de Seguros

No tópico: Fiscalização

64 respostas para “Órgãos reguladores de trânsito: você conhece todos?”

  1. Jose Gustavo disse:

    BOm dia

    Poderia citar um exemplo de órgãos e entidades executivos de trânsito municipais

  2. Ricardo netto heinrich disse:

    Aqui em porto alegre a prefeitura está adotando faixas exclusivas para ônibus e em certa hora um exemplo que aconteceu comigo fui abastecer no posto de gasolina na sai da sai pela direita para acessar a pista do meio são 3 pistas quando são do posto fui multado estava na pista para ônibus mas eu não poço ir direto para pista do meio trânsito intenso o que diz a lei , numa estrada de duas pista se estou no acostamento preciso entrar numa pista após sair do acostamento para depois pegar a outra foi assim que foi explicado na auto escola.

  3. DEDE disse:

    GEMT
    CUIDADO NO TRANSITO SUA VIDA QUE TA EM JOGO. NÃO SE PREJUDIQUE NEM VC E NEM SUA FAMILIA

  4. […] Isso porque o destino desse dinheiro nem sempre é detalhado aos motoristas, causando desconfiança a todos que precisam efetuar o pagamento dessa dívida após serem autuados por um órgão regulador de trânsito. […]

  5. Dioneluz3 disse:

    Creio ser desnecessário tantos órgãos de trânsito, muita gente pra mamar no bolso do povo brasileiro , torço de todo coração que o governo acabe com boa parte desse cabidão no trânsito , e que muito pouco fazem .

  6. Isabel Cezar disse:

    Porque um transporte escolar não pode circular nas rodovias com um grupo de pessoas e o transporte empresarial pode fazer o escolar e transitar naturalmente?
    Se o carro está pago, manutenção em dia é documentação em dia, qual o problema que justifique essas proibições?

  7. Hamilton Lima Nascimento Correa disse:

    Para trabalhar com translado, transporte executivos de uma cidade para outra qual órgão competente e o correto Para procurar ?

  8. […] o dispositivo infracional especifique o período em que o condutor deverá ficar sem dirigir, é o órgão de trânsito responsável pela autuação que deve definir o período de duração da […]

  9. […] o dispositivo infracional especifique o período em que o condutor deverá ficar sem dirigir, é o órgão de trânsito responsável pela autuação que deve definir o período de duração da […]

  10. […] Essa irregularidade pode estar no local onde o radar estava, na sinalização da via ou no auto de infração lavrado pelo órgão de trânsito. […]

  11. […] Essa irregularidade pode estar no local onde o radar estava, na sinalização da via ou no auto de infração lavrado pelo órgão de trânsito. […]

  12. […] motoristas são levados a crer que, na prática, os órgãos autuadores recebem os recursos, como manda a lei, porém nunca os aceitam, a não ser em casos de […]

  13. […] motoristas são levados a crer que, na prática, os órgãos autuadores recebem os recursos, como manda a lei, porém nunca os aceitam, a não ser em casos de […]

  14. […] a defesa estiver pronta, basta você encaminhá-la ao órgão responsável pela sua avaliação dentro do prazo […]

  15. […] a defesa estiver pronta, basta você encaminhá-la ao órgão responsável pela sua avaliação dentro do prazo […]

  16. […] inciso VI aborda que é de competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, […]

  17. […] inciso VI aborda que é de competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, […]

  18. […] todas as regras que envolvem a organização do trânsito e os processos administrativos dos órgãos […]

  19. […] todas as regras que envolvem a organização do trânsito e os processos administrativos dos órgãos […]

  20. […] compare o que dizem os textos legais com o que diz o auto de infração e com a interpretação do órgão de trânsito e veja se há alguma […]

  21. […] compare o que dizem os textos legais com o que diz o auto de infração e com a interpretação do órgão de trânsito e veja se há alguma […]

  22. […] e é importante que você o respeite caso decida enviar a sua defesa ou a indicação ao órgão autuador. Em geral, o condutor tem de 15 a 30 dias para fazer […]

  23. […] e é importante que você o respeite caso decida enviar a sua defesa ou a indicação ao órgão autuador. Em geral, o condutor tem de 15 a 30 dias para fazer […]

  24. […] mais importante do que saber qual é o órgão responsável por aplicar a penalidade, fazendo com que você pense “tive a CNH cassada, o que […]

  25. […] mais importante do que saber qual é o órgão responsável por aplicar a penalidade, fazendo com que você pense “tive a CNH cassada, o que […]

  26. […] e é importante que você o respeite caso decida enviar a sua defesa ou a indicação ao órgão autuador. Em geral, o condutor tem de 15 a 30 dias para fazer […]

  27. […] processos administrativos, cada um referente a uma das penalidades – multa e suspensão –, se o órgão autuador não for o DETRAN de registro da […]

  28. […] processos administrativos, cada um referente a uma das penalidades – multa e suspensão –, se o órgão autuador não for o DETRAN de registro da […]

  29. […] só precisará preencher o formulário anexo à notificação e enviá-lo ao órgão autuador, dentro do prazo nela […]

  30. […] só precisará preencher o formulário anexo à notificação e enviá-lo ao órgão autuador, dentro do prazo nela […]

  31. […] o próprio órgão responsável por conduzir o processo administrativo que julgará a defesa prévia da CNH […]

  32. […] o próprio órgão responsável por conduzir o processo administrativo que julgará a defesa prévia da CNH […]

  33. […] do recurso em 2º instância, de acordo com o art. 289 do CTB, se a sua suspensão for aplicada por órgão da União e durar mais de 6 meses, o órgão a julgar o recurso nessa fase será o […]

  34. […] do recurso em 2º instância, de acordo com o art. 289 do CTB, se a sua suspensão for aplicada por órgão da União e durar mais de 6 meses, o órgão a julgar o recurso nessa fase será o […]

  35. […] o motorista optar por recorrer nesta instância, apenas depois de decisão negativa do órgão julgador é que ele terá de entregar sua […]

  36. […] o motorista optar por recorrer nesta instância, apenas depois de decisão negativa do órgão julgador é que ele terá de entregar sua […]

  37. […] o máximo de provas concretas de modo a convencer o órgão de que a imposição de penalidades é […]

  38. […] o máximo de provas concretas de modo a convencer o órgão de que a imposição de penalidades é […]

  39. […] o envio, a defesa será analisada pelo órgão de trânsito, o qual decidirá por deferi-la ou […]

  40. […] o envio, a defesa será analisada pelo órgão de trânsito, o qual decidirá por deferi-la ou […]

  41. […] acionar o órgão responsável pela via e saber como solicitar recapeamento de rua, você está contribuindo com […]

  42. […] acionar o órgão responsável pela via e saber como solicitar recapeamento de rua, você está contribuindo com […]

  43. […] caso não seja possível reverter a situação, o condutor autuado será notificado pelo órgão responsável e, assim, tomará ciência da cassação de sua […]

  44. […] caso não seja possível reverter a situação, o condutor autuado será notificado pelo órgão responsável e, assim, tomará ciência da cassação de sua […]

  45. […] ele receber a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade novamente, nos 12 meses seguintes, o prazo subirá para de oito a 18 […]

  46. […] ele receber a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade novamente, nos 12 meses seguintes, o prazo subirá para de oito a 18 […]

  47. […] Por isso, para entrar com recurso dessas multas online, o meio pelo qual a defesa deverá ser enviada é o site do órgão. […]

  48. […] Por isso, para entrar com recurso dessas multas online, o meio pelo qual a defesa deverá ser enviada é o site do órgão. […]

  49. Ailton Marques disse:

    Não vi muita diferença entre alguns desses órgãos – devem ser cabides de emprego.

  50. […] disso, quando você solicita o desconto no aplicativo, o órgão autuador faz uma análise do seu pedido, podendo decidir por recusá-lo. Essa solicitação pode […]

  51. […] disso, quando você solicita o desconto no aplicativo, o órgão autuador faz uma análise do seu pedido, podendo decidir por recusá-lo. Essa solicitação pode […]

  52. […] maioria dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito disponibiliza, em seu site, um sistema de consulta on-line de […]

  53. […] maioria dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito disponibiliza, em seu site, um sistema de consulta on-line de […]

  54. […] por outro condutor – para quem você emprestou seu veículo, p. ex. –, poderá indicar, ao órgão autuador, o verdadeiro responsável por […]

  55. […] por outro condutor – para quem você emprestou seu veículo, p. ex. –, poderá indicar, ao órgão autuador, o verdadeiro responsável por […]

  56. […] vez, o responsável pelo julgamento vai depender do órgão responsável pela aplicação das […]

  57. […] vez, o responsável pelo julgamento vai depender do órgão responsável pela aplicação das […]

  58. […] importante mencionar que o órgão responsável pela aplicação da suspensão da CNH é o DETRAN do seu […]

  59. […] importante mencionar que o órgão responsável pela aplicação da suspensão da CNH é o DETRAN do seu […]

  60. […] Como você viu acima, o CTB atribuiu uma competência bem específica para cada órgão de trânsito. […]

  61. […] Como você viu acima, o CTB atribuiu uma competência bem específica para cada órgão de trânsito. […]

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