O que acontece se eu perder o prazo de renovação da CNH? Veja informações importantes!
O Portal do Trânsito foi atrás da resposta sobre as consequências para quem perde o prazo de renovação da CNH.
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória, de tempos em tempos, para todos os condutores que pretendem dirigir em território nacional. Sempre que o exame de aptidão física e mental vencer (a data está indicada na CNH), o condutor deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e renovar o documento. Muitos cidadãos questionam, no entanto, o que ocorre com quem perder o prazo de renovação da CNH. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.
De acordo com o Detran/SP, a consequência para quem perder o prazo de renovação da CNH é que o condutor não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. “Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além disso há acréscimo de sete pontos na carteira”, informa o órgão.
Diferente, porém, do que circula na internet, não existe multa administrativa para quem perder o prazo de renovação da CNH (se não dirigir, é claro). Além disso, o condutor não perde a CNH.
“A habilitação não é cancelada e nem o condutor obrigado a prestar novamente os exames médico, psicotécnico, de legislação e prática veicular, os mesmos feitos para obtenção da Permissão para Dirigir (PPD). Isso é fake news”, explica Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade.
CNH vencida na pandemia
Em São Paulo, por exemplo, ainda há um cronograma diferenciado para renovação da CNH devido a pandemia causada pela Covid-19. Motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de novembro e dezembro de 2021 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até o dia 31 de outubro de 2022.
Quem estabeleceu a regra foi a deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21. A norma definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Ou seja, o período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento.
Foto: Divulgação Detran/SP.Veja a situação dos demais estados do Brasil
CNH vencida há mais de 5 anos
No caso de CNHs vencidas há mais de cinco anos se exige um Curso de Atualização para Renovação da CNH, de acordo com a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além dos exames necessários e obrigatórios.
Passo a passo para renovar a CNH em São Paulo
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran/SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br), Whatsapp do Detran/SP (11-2178-9494), bem como pelo app Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Conforme o Detran/SP, se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.
– Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.
– Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.
– Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander assim como casas lotéricas).
– A CNH no formato digital vale em todo o país. Ela está disponível por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal). É possível baixá-la nos sistemas operacionais Android e iOS.
Além da renovação digital da CNH, o Detran/SP disponibiliza mais de 70 opções de serviços eletrônicos. Como, por exemplo, segunda via da CNH, mudança e adição de categoria, licenciamento, transferência, consulta de multas e de pontuação, entre outros.
Gostei muito bom
GOSTEI TAMBÉM
Informações claras e diretas, parabéns! Tenho mais uma pergunta: ao fazer carteira de motorista alemã, minha carteira brasileira deve ser entregue. Moro na Alemanha e não tenho comprovante de residência no Brasil, para onde retorno, seguidamente. Que exigências devo atender, para dirigir aqui? Agradeço, desde já.
Helena
Se você ficar pelo prazo de até 180 dias pode utilizar a carteira alemã. Veja aqui mais informações:
https://www.portaldotransito.com.br/noticias/contran-publica-nova-resolucao-com-regras-para-habilitacao-de-condutor-estrangeiro/
Equipe Portal
Minha cnh vence esse mês, porém não vou conseguir renovar dentro dos 30 dias por motivos financeiros, se eu decidir renovar após esse período, uns 3 meses depois, eu não pago nenhuma multa se não tiver dirigido certo? os valores continuam os mesmos, apenas exame médico e a taxa da renovação?
Isabella
Sim, é isso mesmo.
Equipe Portal