Desde o dia 01 de janeiro de 2023, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse, as entidades e especialistas que trabalham com o trânsito aguardam a definição de quem comandará a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No primeiro dia do novo governo foi definida a nova estrutura da pasta que tratará das decisões relacionadas as normas do trânsito brasileiro, ou seja, a Senatran. A partir de agora, conforme o Decreto 11.360/23, a Senatran estará vinculada ao Ministério dos Transportes. No entanto, o nome do novo Secretário, que sucederá Frederico Carneiro, ainda não foi definido.
O Portal do Trânsito entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria que respondeu que o ministro dos Transportes, Renan Filho, está no processo de montagem do primeiro escalão da pasta.
“No momento, não há qualquer nome confirmado. Quando ocorrer a confirmação, faremos ampla divulgação”, informou o órgão.
De acordo com Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, não é de se estranhar essa demora no nosso País. “A nossa cultura diz que as decisões são sempre políticas quase nunca técnicas. E aí repousa um problema muito sério”, argumenta.
Preocupação com descontinuidade
Mariano cita ainda o fato de sempre haver descontinuidade quando se passa de um governo para outro. “Uma área como é trânsito, mobilidade, transporte, não pode depender de decisões de curto prazo ou definições de pequena abrangência. Ou seja, trânsito e mobilidade devem ser assuntos de Estado, não deste ou daquele governo. Para o bem do país precisamos urgentemente desvincular questões políticas das questões técnicas”, explica o especialista.
Para ele, colhemos com isso dois problemas muito sérios. “Um é a paralisação daquilo que não deveria ter descontinuidade. E o outro são as frequentes abandonos de projetos que estão em andamento. Como estamos há décadas nesse ritmo, mal percebemos os prejuízos que vem daí. Quando tivermos maturidade como o país para definir políticas de estado de trânsito, mobilidade e transporte estaremos enfim encaminhados para que possamos mesmo de fato conseguir cumprir aquelas metas que queremos atingir”, conclui.
Ouça o áudio completo do especialista:
Estrutura da Senatran no novo governo
De acordo com o Decreto publicado no início de janeiro, o Ministério dos Transportes terá como uma de suas áreas de competência a política nacional de trânsito. Além disso, a Senatran será composto de dois departamentos:
- Departamento de Segurança no Trânsito;
- Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão.
Ainda conforme o Decreto, caberá a Senatran exercer as competências estabelecidas no art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Todas as atribuições da Secretaria de Trânsito você encontra no Decreto 11.360/23, que é possível acessar aqui.