Publicado em 28 de junho, 2019 as 09h32.

Nova Resolução altera implantação das placas Mercosul no Brasil

Por Mariana Czerwonka.

Placa Mercosul
Associação Nacional dos Estampadores de placas faz duras críticas e fala dos prejuízos para os trabalhadores e para o cidadão com as mudanças do Contran. Foto: Sebastião Gomes- Detran/RJ.

Foi publicada hoje a 11º Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referente à implantação das placas modelo Mercosul no Brasil. A Res.780/19 traz alterações importantes no novo modelo de emplacamento. O uso do novo modelo da placa será obrigatório para veículos novos, para aqueles que precisarem substituir qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa e para aqueles que forem transferidos de município ou estado.

Para os estados que ainda não implantaram o novo sistema, o prazo foi adiado para 31 de janeiro de 2020.

Ainda de acordo com a nova norma, todas as placas deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante, especificados no Anexo I, com a finalidade de controlar a produção, logística, estampagem e instalação das PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

Outra determinação é que para o veículo já emplacado com o modelo Mercosul transferido para um Estado que ainda esteja em fase de transição para o novo modelo, não poderá ser exigido o retorno ao modelo de placa anterior.

A nova Resolução também passa para o Detran a atribuição de credenciar as empresas estampadoras de placas no âmbito de sua circunscrição, utilizando sistema informatizado disponibilizado pelo DENATRAN.

Em nota, a Associação Nacional dos Estampadores diz que essas mudanças irão trazer problemas graves de ordem jurídica, econômica e de segurança. “Ao editar mais uma resolução, somando onze resoluções sobre o tema, o governo desrespeita as instituições da República, tratados internacionais, desrespeita os cidadãos brasileiros e os empresários brasileiros, trazendo absoluta insegurança jurídica, afetando a segurança pública e ampliando as possibilidades de fraudes na sistemática de emplacamento de veículos do Brasil”, diz a nota.

Ainda no documento, a Associação afirma que recursos públicos serão jogados no lixo, a arrecadação da união será repassada para um mercado sem controle e explorado por clandestinos.

“As medidas populistas e sem amparo técnico e legal gerarão demandas administrativas perante os órgãos de controle, demanda judiciais nos Tribunais Superiores e procedimentos políticos para analisar e reestabelecer a ordem, fazendo valer o Estado Democrático de Direito, confirmando-se a INSEGURANÇA JURÍDICA. A edição de tantos equívocos na área de trânsito precisam ser justificadas. Não se faz política com trânsito. Não se faz política com vidas. Não se faz política com medidas populistas. A insegurança nos emplacamentos de 85% dos serviços feitos no Brasil continuarão favorecendo ao crime organizado, fomentando e abastecendo o crime sobre rodas, e mantendo os elevados níveis de furto, roubo e clonagem de veículos no Brasil. Está mantida no país a placa insegura e sem qualquer rastreabilidade para a maioria da sua frota”, conclui.

A Resolução entrará em vigor daqui a 60 dias, quando revogará e substituirá, com alterações, a Resolução 729/18.

6 respostas para “Nova Resolução altera implantação das placas Mercosul no Brasil”

  1. ligeirinho disse:

    O que se faltou no inicio do projeto e implantação foi consistência de normas e controle de planejamento, por isto esses caos até hoje. Todo mundo dá seu pitaco. É falta de respeito aos usuário. Quantas resoluções foi emitidas até essa data.

  2. Parabéns ao atual diretor,do Denatran, Sr. Jerry Adriane Dias, com seriedade, sabedoria e respeito ao cidadão, vem corrigindo as irregularidades encontradas no órgão.

  3. Sou testemunho que toda a categoria foram ouvidas em audiência publica pela Comissão de Viação e Transporte na Câmara dos Deputados como também pelo Denatran para a formulação desta Resolução. Por tanto, essa associação não representa a categoria e sim os esterreces não republicanos de um grupo de maus empresários que querem de todas as maneiras a continuidade dos esquemas corruptos que foram implantados em vários Detran,

    Informo ainda que, o Ministério Publico já desmantelou esquemas com ações judicias em vários estados onde já foram implantado essas novas placas. tais como Rio Grande do Norte, Bahia e outros…. . .

  4. Edgard disse:

    Que bagunça!
    Que falta de seriedade com instrumentos de identificação. Documentos oficiais na essência.
    Isso já deveria ter sido implantado há muito tempo.
    Aqui em Minas Gerais por exemplo (essência da lerdeza, do atraso, da má-vontade, da procrastinação viciosa e burra) eu aposto que em 31/01/2020, a adequação ainda não estará pronta, devido à INCOMPETÊNCIA GENERALIZADA DO NOSSO “órgão de trânsito”.

  5. Gabriel Geres disse:

    Acho um absurdo o valor cobrado pelas novas placas do cidadão, visto que o governo exige a troca, deveria ser custeado pelo próprio governo e não pelo cidadão queué já paga altos impostos para manter o carro com a documentação em dia…

  6. George James disse:

    Depois perguntam porque o Brasil não é respeitado… um governo desrespeita um acordo internacional assinado por outro governo, cria descrédito internacional e insegurança jurídica interna. Além disso, cobra o que foi determinado sem consulta aos proprietários… mudança de placa por acordo internacional é responsabilidade do governo.

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