Nova lei de trânsito: o que é recall e porque será obrigatório para obter o CRLV

Não é uma taxa, não é um novo imposto e muito menos um acessório obrigatório. O recall é uma medida de segurança que tem o objetivo de preservar o direito do consumidor. 

Resumo da notícia:

• Muitos cidadãos desconhecem o significado do recall e a importância de atender ao chamado em caso de defeito no veículo.
• A partir de abril, o proprietário que não atender às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, não conseguirá licenciar o veículo.
• O objetivo da medida é garantir que haja a reparação da falha observada no veículo e evitar a ocorrência de acidentes.

Foto: Pixabay.com

Não é uma taxa, não é um novo imposto e muito menos um acessório obrigatório. O recall é uma medida de segurança que tem o objetivo de preservar o direito do consumidor. E, a partir de abril, o proprietário que não atender às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, não conseguirá licenciar o veículo.

Essa norma está na Lei 14071/20 que foi aprovada em outubro e entra em vigor em abril de 2021.

Em recente notícia publicada no Portal do Trânsito percebemos que muitos cidadãos desconhecem o significado do recall e a importância de atender o chamado em caso de defeito no veículo.

Por esse motivo, decidimos complementar a informação para tentar explicar como funciona esse processo e a importância para a segurança no trânsito.

O recall é gratuito

O primeiro ponto a ser esclarecido é que o reparo é totalmente gratuito e garantido por lei. O proprietário só precisa levar o veículo até a concessionária mais próxima para efetuar o conserto. Não há nenhum custo a mais nas taxas de licenciamento.

Segundo Danilo Ribeiro, engenheiro de produtos e serviços da DPaschoal, o objetivo essencial do recall é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor. Além disso, evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais.

“Quando um produto ou serviço for considerado defeituoso, de acordo com a lei de consumo brasileira, o fornecedor deve confirmar o defeito e, imediatamente, apresentar todas as informações necessárias acerca dos problemas identificados. É muito importante que o consumidor atenda a esses chamamentos, sendo o recall a garantia de sua própria segurança”, explica.

O Ministério da Infraestrutura reitera a importância do chamado e explica o motivo de vincular o atendimento ao licenciamento do veículo. “O objetivo da medida é garantir que haja a reparação da falha observada no veículo e evitar a ocorrência de acidentes”, afirma o órgão.

Por que o recall é tão comum?

Quando você adquire um veículo – sempre muito caro em nosso País – o que se espera é que ele esteja perfeito. Ainda mais quando são veículos novos! Mas com frequência, os proprietários são convocados para substituírem peças que – só depois – descobriram estarem defeituosas.

Conforme Ribeiro, a explicação é que muitas vezes esses “defeitos” só são percebidos depois do veículo já estar nas ruas.

“Mesmo após o início da produção em série e do lançamento comercial do veículo, as montadoras mantêm por determinado período os testes com protótipos, em busca de falhas ainda não detectadas. Porém, a avaliação que realmente pesa é feita pelos próprios clientes, quando recebem o veículo e começam a usá-lo em condições reais de rodagem, algumas imprevistas nas fases de projeto e validação”, argumenta o engenheiro.

Como saber se o veículo possui recall

Os alertas de recall, atualmente, estão descritos nos serviços digitais de trânsito: os aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), além do Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) e do site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os chamamentos também são realizados por meio de avisos na TV e no rádio ou por carta (remessa postal).