Publicado em 20 de setembro, 2019 as 08h09.

Nova Comissão do Código de Trânsito definirá roteiro na próxima terça

Por Agência de Notícias.

Cadeirinha
Projeto mantém obrigatoriedade da cadeirinha, mas acaba com a multa. Foto:
Marri Nogueira/Agência Senado

Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

O colegiado será presidido deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e terá como relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

A primeira reunião já está agendada para a próxima terça-feira (24) para apresentação do roteiro de trabalho do relator.

Juscelino Filho lembrou que o atual código já tem mais de 20 anos.

“Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período”, disse o relator.

Cadeirinha

O relator reconhece que o projeto tem pontos polêmicos e delicados, como o da cadeirinha.

O projeto mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo.

A proposta, no entanto, prevê apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.

“É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator.

A comissão também elegeu seus três vice-presidentes: deputados Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)Hugo Leal (PSD-RJ) e Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

As informações são da Agência Câmara Notícias

No tópico: Projeto de Lei

7 respostas para “Nova Comissão do Código de Trânsito definirá roteiro na próxima terça”

  1. celso ap de oliveira disse:

    Senhores possuimos um CFC A/B ha mais de 51 aos. Somos advogado e professor universitario.
    Ante estas condições senhores deputados tomem cuidado com as mudanças a serem propostas ou seja a pontuação pode ser alterada um pouco, o Simulador ha que ser obrigatorio porque e ferramenta de correção de erros ao dirigir e tem 5 anos de vigencia. As renovações podem ser aumentadas mas nao nas condições veiculadas. Desvinculação do instrutor podendo ser contratado com tercerização abrira mais vagas. Diminuir a presença de diretores pois tem que ter um D Geral ,um D de Ensino outros diretores para o Simulador .Isto encarece muito O numero de Aulas praticas pode ser diminuida para pessoas experientes e manter o numero atual para quem nao tem experiencia. Qualquer mudança radical nao resolvera o problema educacional no transito e causara muito desemprego. Isto exige muito cuidado

  2. Vilibaldo disse:

    Por que não muda o código penal que é uma vergonha já tirou o simulador das auto escolas está ótimo mexe no código penal ninguém aguenta trabalhar e ser assaltado e morto

  3. Cadeirinha de Bebê é proteção

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  5. Bruno disse:

    Projeto na íntegra vai contribuir para o aumento de acidentes, sobrecarregando o sus e o INSS, ñ tem uma única proposta nesta pl q almeje melhorar a segurança p o motorista, este projeto é insano

  6. Eber Francisco Teodoro disse:

    Cortar a multa pelo não uso da cadeira é como vc liberar uma arma para o motorista

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