Norma do Contran impacta no meio ambiente

A resolução 452/13 revoga uma outra em vigor, de fevereiro de 1977, que permitia a utilização da escala de Ringelmann para aferição da “fumaça preta” pelos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização. Agora, a nova lei obriga o uso apenas do opacímetro para esse fim. Esse aparelho mede a quantidade e grau de enegrecimento da “fumaça preta”, e tem um custo elevado, R$ 9 mil por unidade, o que pode inviabilizar a fiscalização em larga escala. A escala de Ringelmann permite a identificação visual da emissão por meio de uma tabela simples e de custo baixo (R$ 2,50 cada).“Haverá dificuldades operacionais e de instrumentação sérias para a fiscalização com esse veto à escala de Ringelmann”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) e conselheiro titular no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Segundo ele, a frota de caminhões em desconformidade com o controle da poluição é de 1 milhão no Brasil, sendo que   100 mil transitam no Estado de São Paulo. O Proam entrou com uma representação no Denatran contestando a nova resolução. “É unânime entre os técnicos do setor que é preciso manter a escala de Ringelmann, sob o risco de travar a fiscalização da emissão dos gases poluentes dos veículos no país”, diz Bocuhy.

A resolução 452/13 estabelece que os proprietários de veículos antigos movidos a diesel (principalmente os com fabricação anterior a 2005) deverão intensificar as manutenções preventivas e periódicas, a fim de minimizar as emissões de gases, sob risco de multas e apreensão dos veículos. Mas em seu último artigo, o 8º-, ao revogar as resoluções 510, 427 e 440, elimina o uso da escala de Ringelmann. “Ainda não entendemos se houve um erro técnico do Denatran ou a proibição é para tornar a fiscalização mais precisa”, afirma Bocuhy. O fato, conforme ele, é que “na prática, vai inviabilizar o controle por órgãos federais que não têm condições de adquirir o opacímetro em grande escala”.

Impactos e multas

Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito classifica como infração grave circular com o veículo produzindo gases tóxicos em quantidade excessiva. No Estado de São Paulo, por exemplo, o condutor identificado nessas condições recebe multa ambiental de 60 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que equivalem a R$ 1.162,20, podendo chegar 480 UFESPs, ou R$ 9.297 mil, em casos de reincidências. Ainda é prevista a retenção do carro para adequação e regularização

Nas regiões metropolitanas das grandes cidades, o material particulado gerado pela queima do diesel é um dos principais responsáveis pela poluição. Os motores a diesel emitem 80 vezes mais óxidos de nitrogênio por km rodado, 30 vezes mais monóxido de carbono do que os a álcool e libera 8  vezes mais partículas sólidas e 3,6 vezes mais dióxido de enxofre do que os motores a gasolina.

O material particulado gerado pela queima do diesel é grande responsável pela poluição nas regiões metropolitanas. No Brasil, 40% dos caminhões em circulação,  que representa 1 milhão, têm mais de 20 anos de uso e ainda conta com injeção mecânica (sistema que produz maior quantidade de fumaça preta. A principal concentração desses veículos está nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e MG.

Estudo recente feito por especialistas da USP concluiu que a emissão de gases pelos veículos é a principal causa da má qualidade do ar nas grandes cidades, ocasionando  morte de mais de 17.000 pessoas anualmente apenas no Estado de São Paulo. “Na capital paulista, por exemplo, são 4,6 mil óbitos por ano, o triplo de vítimas por acidentes de trânsito”, afirma Bocuhy.

Os principais poluentes encontrados na atmosfera são: Dióxido de Enxofre, que causa problemas aos pulmões, bronquite crônica e danos à vegetação; Óxido de Nitrogênio (supressão de imunidade, hipertensão, câncer, asmas, problemas cardíacos, desordens de memória e aprendizado, problemas cardíacos); Monóxido de Carbono (reduz a capacidade de transporte de oxigênio aos tecidos, problemas cardiovasculares ou circulatórios); Ozônio (poluição secundária originada pelo Óxidos de Nitrogênio); (corrosivo: causa inflamação dos tecidos dos pulmões, infecções respiratórias e envelhecimento precoce).

O material particulado causa irritação nos olhos e na garganta, reduz a resistência à infecção, perda de visão, doenças respiratórias crônicas, danos à vegetação, desgaste de edifícios e é suspeito de ser cancerígeno (considerado pela OMS, 300 vezes mais cancerígeno do que o Benzeno).