No Paraná, cerca de 55% da frota de veículos movidos a GNV está irregular
Mais da metade dos veículos abastecidos com gás natural veicular (GNV) no Paraná estão circulando em situação irregular.
Dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) solicitados pela Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), identificaram que mais da metade dos veículos abastecidos com gás natural veicular (GNV) no Paraná estão circulando em situação irregular.
Até o último dia 16, 20.688 veículos movidos a GNV cadastrados no Estado apresentavam bloqueio administrativo junto ao Detran, o que representa 55,2% do total da frota desse combustível no Paraná, que é de 37.405 veículos. Há, ainda, aqueles que apenas fazem a instalação de forma clandestina e sequer passam por qualquer tipo de procedimento de inspeção de segurança veicular anual, junto aos órgãos competentes, colocando em risco a vida das pessoas.
São veículos que optaram por fazer a conversão do combustível original – etanol ou gasolina, para GNV e estão circulando sem cumprir os critérios de segurança exigidos na legislação federal, que determina a inspeção veicular anual obrigatória para a renovação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Aumento da procura pela conversão do combustível
Everton Pedroso, presidente da APOIA, acredita que a procura pela conversão tem crescido nos últimos anos devido às vantagens apresentadas pelo combustível. Por outro lado, a fiscalização não tem acompanhado esse aumento. “O GNV é a alternativa mais barata e que apresenta rendimento superior ao da gasolina e do etanol. Isso representa uma economia no bolso dos motoristas, pois o preço dos outros combustíveis líquidos subiu muito”, avalia Pedroso, destacando que o Paraná foi o estado que registrou o menor aumento no preço do gás natural e o valor mais atrativo em comparação com todos os demais estados brasileiros.
Outro atrativo está no fato de no Paraná, os veículos movidos a GNV contarem com a legislação estadual 18.981/2017 que reduz o IPVA do veículo em 70%, passando de 3,5% para 1,0%. “Todos os anos a APOIA tem feito estudos e campanhas para alertar as autoridades sobre o risco que esses veículos irregulares e clandestinos apresentam. E isso vem aumentando todos os anos, o que traz uma grande preocupação não apenas aos usuários de GNV, mas à sociedade em geral”, alerta o presidente da instituição.
Pedroso ressalta, ainda, que a referida legislação estadual exige a apresentação do selo de regularidade para abastecer o veículo.
“Essa lei foi criada justamente para aumentar a segurança dos colaboradores e dos usuários dos postos de combustíveis, que costumavam ser as principais vítimas dos acidentes ocasionados pelos carros equipados de forma irregular com GNV. Porém, apesar de os postos terem conhecimento da lei, a maioria a ignora”, lamenta.
Irregularidade
O selo de inspeção é a garantia de que o veículo está regularizado, porém, a falta de fiscalização permite que carros façam a instalação do kit de conversão clandestinamente e continuem abastecendo e circulando normalmente, acrescenta.
Ele explica que a legislação delimita o uso do GNV como combustível veicular desde que sejam atendidas as modificações e manutenções previstas em lei. “As irregularidades apresentam riscos tanto para os trabalhadores que realizam o abastecimento quanto para os motoristas ou ocupantes desses veículos. Portanto, a conversão deve ser realizada exclusivamente em empresas credenciadas pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e devem passar por inspeção técnica para receber o certificado de segurança veicular”, orienta.
Pedroso finaliza enfatizando que a associação levou as denúncias ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PR), para auxiliar no cumprimento da lei, mas, até então, não foram realizadas ações de fiscalização e os postos continuam abastecendo estes veículos sem controle da segurança, reforça e conclui.