Publicado em 17 de maio, 2019 as 15h18.

No Maio Amarelo, Bolsonaro volta a falar em flexibilização de punição para condutor infrator

Por Mariana Czerwonka.

Alterações no CTB
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a falar em alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Foto: Arquivo Tecnodata.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a falar em alterações no Código de Trânsito Brasileiro, durante uma Live em uma rede social, direto de Dallas, nos Estados Unidos.

Além dos assuntos já conhecidos, como aumento do limite da pontuação para fins de suspensão do direito de dirigir e da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a novidade foi uma proposta de que o condutor seja punido apenas por pontos ou pagando a multa, mas não pelos dois juntos.

“Outra coisa que pode ser que mude, você não pode ser punido duas vezes pela mesma infração, ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a indústria da multa que existe no Brasil”, disse Bolsonaro.

Márcia Pontes, especialista em direito de trânsito, que trabalha com condutas preventivas nesse ambiente, diz que a mensagem que se transmite é que estão querendo passar a mão cada vez mais na cabeça do condutor infrator. “Não é só um ponto na carteira, não é um número que representa a pontuação, não é só uma cifra pecuniária. A gente está falando aqui de conduta, de conduta errada, de conduta agressiva, de riscos muito altos que são assumidos diariamente no trânsito”, explica.

A especialista falou também sobre a possível indústria da multa citada pelo Presidente. “Pode ser que em algum momento até órgãos do governo ajam errado em associação criminosa para desviar dinheiro de multa, mas não é por aí. O condutor infrator tem que ser punido, pois ele se coloca e coloca os demais em risco. No caso da infração por bebida e direção, por exemplo, o infrator vai receber o quê? Só R$ 3 mil de multa?”, questiona Pontes.

De acordo com Márcia, o sentimento de impunidade no trânsito tende a crescer.

“Vai aumentar o sentimento de impunidade nessa sociedade que já pratica o genocídio no trânsito. A gente tem que levar é a nossa educação, a nossa gentileza, respeito e tolerância para o trânsito. Isso tudo que está faltando nessa sociedade de valores fraturados. Estamos cansados de contar mortos, e tudo que não precisamos é de premiem os condutores que estão colocando os outros em risco”, finaliza.

Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, diz que o sistema de pontuação sempre foi alvo de críticas, mas é preciso tomar cuidado com esse tipo de alteração. “O Demerit points, inventado pelos alemães na década de 1970 e adotado em vários países, inclusive o Brasil, sempre foi alvo de críticas. Especialmente quando se incrementa as penalidades com medidas administrativas, como determina o nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas ninguém dispensa algum método, por imperfeito que seja, de mensurar as infrações cometidas e tornar o mais eficaz possível a punição aplicada, sempre com o objetivo de sinalizar de forma contundente que uma regra foi quebrada e que isso não é tolerado. Rever os protocolos do nosso sistema de punições, tornando-o mais razoável e aplicável, é válido e até necessário. Mas essa mexida não pode resultar em benefício para os infratores, em demérito para quem cumpre as regras”, pontuou Mariano.

Para Bruno Sobral, que é advogado especialista na área, o trânsito está sofrendo um duro golpe.

“Tomando por consideração o posicionamento da autoridade maior do Brasil, é de se considerar mais uma vez que o trânsito sofre um grande revés”, diz.

Ele lembra ainda de uma falha na lei que é muito criticada entre os estudiosos do tema. “Uma das brechas já contida na legislação de trânsito no atual Código vigente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), era justamente não condicionar a necessidade do proprietário do veículo automotor ser habilitado, ou seja, uma pessoa inabilitada pode possuir um veículo automotor e ela não é obrigada a indicar quem é o condutor infrator. Logo, o proprietário que detém condições financeiras para pagar multa, simplesmente pode pagar a multa pecuniária e não ter nenhuma outra sanção a considerar ser um proprietário inabilitado. De tal modo que o caminho da correção seria você propor alteração no CTB vinculando a necessidade de que o proprietário do veículo automotor necessariamente seja habilitado ou que ele indique o condutor principal do veículo. Ou seja, nós chegaríamos a uma determinada norma, em que um veículo automotor no Brasil obrigatoriamente para trafegar teria que ter um responsável legal, mas pasmem, a autoridade maior de nosso País, mais uma vez vai na contramão desse objetivo”, analisa Sobral.

O advogado ressalta que a punição pecuária sabidamente não é suficiente. “O Presidente simplesmente coloca que tão somente o pagamento pecuniário já seria uma sanção, ora, bem sabido é que infelizmente, se for por essa linha, quem tem um potencial financeiro elevado, não iria se preocupar de modo algum com o cumprimento da legislação de trânsito, inclusive na seara de crime de transito o que mais acontece é isso, pessoas com maior poder aquisitivo incorrem em crimes como lesão e homicídio e infelizmente saem impunes”, recorda.

Próximos passos do Presidente

Durante o vídeo, Bolsonaro afirmou que vai procurar na próxima semana o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para falar sobre alterações no CTB. “Vou conversar com o presidente Rodrigo Maia e enviar um projeto de lei ou medida provisória que mexe no Código Nacional de Trânsito”, concluiu.

No tópico: Legislação

10 respostas para “No Maio Amarelo, Bolsonaro volta a falar em flexibilização de punição para condutor infrator”

  1. Hélio disse:

    Retirar os radares das rodovias que se comentou anteriormente e o aumento da pontuação para condutores infratores, parece que a sociedade não se deu conta do que significa ter em seus calcanhares uma ameaça desse porte, que pode desfazer, de um momento para outro, vidas, sonhos e projetos quando mal se esboçam, pois a maior parte de suas vítimas são pessoas em pleno vigor existencial. Por isso, a sensação de perda é multiplicada.

  2. Sergio N Watanabe disse:

    Meu Deus, Bolsonaro esta achando que esta em campanha para presidente já de 2022 querendo agradar a população matando-os. Sua honestidade é fato mas algumas de suas idéias são perigosas. Acredito que tenha que haver mudanças mas para endurecer as penas e não incentivar a comete-las. Ele fala de mais, alguns de seus ministros falam de mais e fica essa barulheira que não leva a nada.

  3. Kovalski disse:

    Se do jeito que está, há barbaridades no trânsito com perda e sem punição. Imagina fazendo tal mudança!!!

    Votei nele, mas ultimamente ando me arrependendo cada vez mais.

  4. Jorge Luis Consminski Lucas disse:

    Infelizmente a visão equivocada e simplista do novo governo sobre o tema, tende a desestabilizar a política de prevenção a acidentes e violência no Trânsito. Embora seja defensor de punições para os infratores, acredito que é necessário uma revisão sobre a suspensão do direito de dirigir. Uma penalização de 6 meses com o direito de dirigir suspenso é desproporcional à ideia de, através desse procedimento, buscar estabelecer a reflexão e a revisão de condutas equivocadas no trânsito. Vejam o seguinte exemplo ocorrido com um condutor que passou recentemente por um processo de suspensão do direito de dirigir em nosso CFC: o condutor havia em seu prontuário infrações de estacionamento em local proibido (4 infrações) e uma infração por deixar de transferir a propriedade do veículo no prazo estabelecido. Foi suspenso por 6 meses ao atingir 21 pontos. Analisando essas condutas infracionárias, qual delas determinou risco potencial? Será que não seria muito mais “educativo” que o condutor contumaz em infrações de estacionamento, como no exemplo, passasse apenas por um curso de reciclagem para rever regras de trânsito, que talvez estivessem esquecidas ou mal interpretadas? Acredito que mudanças como essas, como a de utilização isolada do curso de reciclagem como penalidade e a redução do tempo de suspensão no caso de processos instaurados por pontuação, teriam muito mais eficiência na capacitação de condutores infratores e na penalização de condutas equivocadas no trânsito.

    • JOSE MARIA DE CARVALHO CARVALHO disse:

      Seu comentário procede. Acho que pontuar o proprietário do veículo pelo simples fato de ter deixado de transferir o veículo no prazo de 30 dias é uma medida draconiana. Esse tipo de infração não implica na segurança de trânsito e não poderia ser objeto de pontuação, sendo que já existe esse entendimento no Superior Tribunal de Justiça. Se o condutor a que se referiu tivesse exercido o seu direito de ampla defesa administrativa com esse fundamento nos órgãos recursais e, mesmo sendo, negado por estes, apelaria através do Juizado Especial Civil, teria sucesso em cancelar essa indevida pontuação de cinco pontos. Na condição de especialista de trânsito diretor proprietário de autoescola e Despachante Documentalista, por diversas vezes tive sucesso na defesa de condutores nessa ótica exposta.

    • Sergio N Watanabe disse:

      Bom dia Jorge, infelizmente não posso concordar com o seu pensamento mesmo sendo bem embasado. Vejo um infrator que costuma cometer infrações leves desrespeitando o direto dos demais como sem educação. Não vejo aqui no Brasil nada que possa educar o mal criado a não ser por medidas doloridas a ele como multa, suspensão, reciclagem e até cassação por um simples motivo, a de respeitar a quem obedece as regras e as leis e a segurança no trânsito. Se não haver regras em um país que ninguém se preocupa com o bem estar comum ficará insuportável o que já é complexo, o trânsito e isso deve ser barrado. Vamos ao exemplo: No Brasil morrem de forma direta e indireta mais de 100.000 pessoas no trânsito conforme PUC RS e comparado a França lá ocorrem 3.600 mortes por ano mesmo eles tendo uma frota 12% a mais de veículos que no Brasil. Uma diferença absurdamente insana ou seja um genocídio ao nosso povo e o governo não consegue entender e nem atuar de forma eficaz para se evitar isso. Na França todos os dias os canais de imprensa divulgam campanhas educativas com simulação de vários tipos de acidentes na tv, punem de forma exemplar quem é infrator e tudo isso por pessoas com alto nível cultural agora aqui onde não temos educação, onde os valores são invertidos e ainda a impunidade em todos os setores seguem como cultura, imagine se não houver punição, penso que em tema tão importante e mortal como o trânsito o governo deveria aumentar os valores das infrações gravíssimas e exigir reciclagem presencial quantas vezes forem necessárias aí quem sabe ganhar essa luta pela canseira e melhorar o que mais prejuízo trás ao nosso país. Abs.

      • JORGE LUIS CONSMINSKI LUCAS disse:

        Prezado Sérgio, em nossa humilde proposta, a ideia não é deixar de penalizar àqueles que por algum motivo deixam de cumprir o que está estabelecido em lei. O que propomos é um equilíbrio no processo de penalização. Não consigo ver potencial de risco em infrações administrativas, que devem ser penalizadas sim, mas de acordo com efeito que essa infração causará no trânsito. Em nossa proposta, as penalidades podem ser aplicadas através de uma regra de “progressividade”. Infrações administrativas podem ser penalizadas com advertência por escrito e na reincidência com aplicação de multas, e caso haja um “princípio contumaz” do infrator em persistir no cometimento, aplicação de curso de reciclagem. Precisamos entender a aplicação de penalidades não somente com um viés punitivo, mas também uma oportunidade de reeducação para o trânsito. Mas acredito que essa troca de ideias e discussões positivas, entre nós, pessoas comprometidas com o Trânsito, é que podem garantir que não haja um retrocesso nas questões de segurança do Trânsito Brasileiro. Saudações.

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