Publicado em 06 de maio, 2016 as 07h46.

Multas de trânsito sofrerão reajuste a partir de novembro

Por Mariana Czerwonka.

Reajuste de multas
A Lei 13281/16 publicada no Diário Oficial trouxe várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

A Lei 13281/16 publicada ontem no Diário Oficial trouxe várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas está o reajuste das multas por infrações de trânsito.

A infração gravíssima que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47 a partir de novembro. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23, anteriormente o valor era de R$ 127,69.

Para infração média as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves que antes tinham o valor de multa de R$ 53,20 passarão a valer R$ 88,38. Desde a entrada em vigor do CTB as multas não eram reajustadas.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, esse reajuste não deve influenciar na segurança do trânsito. “Quem está cometendo a infração, sabe que tem a punição e R$ 100,00, a mais ou a menos, não há de ser um motivo forte o suficiente para que o cidadão mude seu comportamento. Faria diferença se acompanhando o aumento das multas viesse mais fiscalização, mais processos educativos e mais efetividade na aplicação das penas para quem é condenado, por exemplo. Simplesmente reajustar, é necessário, mas não garante nada”, explica.

Os valores serão reajustados anualmente a partir dessa alteração. A medida entra em vigor em novembro.

16 respostas para “Multas de trânsito sofrerão reajuste a partir de novembro”

  1. […] uma simples infração gravíssima. A partir de novembro esse valor será multiplicado por 10. Com o reajuste das multas, a multa aplicada será de R$ […]

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  7. edilmar padilha disse:

    Olá Celso tudo bem!!! Vejo que a lei 13281/16 foi publicada a “toque de caixa” á revelia, sem um estudo mas aprofundado da eficácia na redução de acidentes e na educação do condutor.
    Tenho uma duvida no Art. 261 § 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do
    direito de dirigir são os seguintes: No caso “OS PARAZOS PARA APLICACAÇÃO” nesse caso pode-se interpretar com prazo para a autoridade aplicar a penalidade. Qual a sua opinião?? desde já agradeço.

  8. Anderson Borba disse:

    Olá, Estou vendendo meu carro para uma agência, porem o carro contem 3 autos pendentes, ainda não viraram multas para que Eu possa paga-las, minha duvida é a seguinte, todas as multas ocorreram antes do reajuste que tivemos no final de 2016, checando o código da multa a agencia quer me cobrar o valor atual, isto está correto, ou devo pagar o valor de quando sofri a multa?

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