Publicado em 21 de outubro, 2016 as 08h15.

Multa por não utilizar farol baixo durante o dia está valendo novamente

Decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região libera órgãos de fiscalização a aplicarem multas desde que as rodovias tenham sinalização

Por Mariana Czerwonka.

A decisão autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas a motoristas que não ligarem o farol baixo.
A decisão autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas a motoristas que não ligarem o farol baixo.

Os órgãos de trânsito podem retomar, desde que haja sinalização nas rodovias, a fiscalização do cumprimento da Lei dos faróis, suspensa desde setembro. A decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região permite a penalização do motorista quando o farol de um veículo estiver desligado. A infração média dá multa de R$ 85,13, com acréscimo de 4 pontos na CNH.

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves e comunicada pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta quarta-feira (19). Em nota, o Ministério das Cidades ressaltou que a medida está “condicionada à existência de sinalização nas rodovias” e que deverá ser cumprida “até que haja novo pronunciamento judicial sobre a matéria”.

A decisão judicial aponta como “sinalização” os informes que “permitem ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia”, especialmente aquelas que atravessam áreas urbanas.

A Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, estava com sua aplicação suspensa desde o dia 2 do mês passado por decisão da Justiça Federal em Brasília.

Segurança

A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas. Em países norte-americanos e europeus, a adoção desta prática já salvou muitas vidas, segundo estudos do NHTSA (Administração Nacional de Segurança de Tráfego em Rodovias) e da EuroNCAP (programa europeu de avaliação de carros). O órgão norte-americano afirma que o uso de farol baixo ligado durante o dia reduz em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas e em 5% as colisões entre veículos.

No Canadá, pesquisas comprovaram que, nas retas, os faróis acesos são perceptíveis a até três quilômetros de distância e, a partir de então, o governo passou a exigir que os veículos sejam equipados com sistema que aciona os faróis assim que o carro é ligado.

Além disso, estudos mostram que os faróis ligados durante o dia aumentam em 60% a percepção visual periférica do pedestre — o que diminui o número de atropelamentos.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal, a norma é clara quando fala em “farol baixo”, e não farolete, farol de milha ou farol de neblina, por isso, esses não podem ser utilizados. Já, o Denatran definiu que será possível a utilização da DRL (sigla em inglês para Daytime Running Light) em substituição ao farol baixo durante o dia. De acordo com o órgão, o DRL é voltado para a dianteira do veículo a fim de torná-lo mais facilmente visível quando em circulação durante o período do dia. “O seu objetivo é, portanto, exatamente a intenção da Lei nº 13.290/16”, diz o despacho nº 476/2016, da Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito (CGIT) do Departamento.

Segundo especialistas, essa simples atitude pode evitar acidentes. “Muitas colisões e atropelamentos ocorrem por falta de visibilidade a longa e média distâncias. O farol ligado colabora para aumentar a visibilidade do veículo em mais de três quilômetros”, explica Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

 

No tópico: Legislação

5 respostas para “Multa por não utilizar farol baixo durante o dia está valendo novamente”

  1. Fellipe Gonçalves de Souza disse:

    palhaçada do kct alguém tem que dar fim nesses palhaços criadores de leis inúteis.

    • Rafael Fernando disse:

      Inúteis, norte americanos, europeus, canadense as montadoras que usam DRL todos burros e inúteis, mas os brasileiros são todos inteligentes. O dia que me apresentarem algum maléfico dessa lei, mudo minha opinião, precisam me convencer o papo que é apenas para arrecadação além de ser um meio de não assumir o erro e a incapacidade de ligar os faróis não me convence.

      • Ademir Bittencourt disse:

        o cara que n enxerga um veículo de dia n pode nem dirigir ,tenho carta a vinte anos e nunca precisei de luz p ver um veículo de 4 metros

  2. Ademir Bittencourt disse:

    o cara vem falar de países europeus onde neva ,clima totalmente diferente ,onde a visibilidade lá é diferente ,agora um cara que não enxerga um veículo de 4 metros deve ser o carro do homem invisivel ,não deveria nem dirigir e sim andar de carro de boi

    • reinaldo luiz disse:

      Valeu por expressar Ademir, essa norma, já existe no Código de Transito Brasileiro, desde de 1998, é recomendado que os veículos estiverem em rodovias, acendam a luz baixa, para ser melhor visualizado,afinal numa reta, o veiculo da frente consegue ver o de traz a quase 03 km. Porque nos multar, deveriam fazerem campanhas educativas, chega de multas, paga-se de tudo para poder dirigir.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *