Publicado em 09 de março, 2019 as 08h38.

Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder público

Proposta sugere que o motorista infrator arque com gastos de saúde e previdenciários, como pensões e auxílios

Por Agência de Notícias.

Motorista alcoolizado
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reaver os recursos públicos gastos com vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou drogados. Foto: Freeimages.com

O Projeto de Lei 362/19 determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além da obrigação de indenizar as vítimas, poderá responder pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com todos os acidentados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O projeto determina ainda que o responsável pelo acidente também poderá responder pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público – como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o regime dos servidores públicos.

Acidentes de trânsito

O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reaver os recursos públicos gastos com vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou drogados.

Moreira recorda que, em 2011, a Previdência Social processou um motorista embriagado que causou a morte de cinco pessoas e lesionou outras três no Distrito Federal. A ação foi a primeira deste tipo ajuizada no Brasil. A Previdência alegou que o INSS já havia desembolsado R$ 91 mil em auxílios e pensões para os filhos de uma das vítimas.

O deputado argumentou que o direito conferido pelo projeto ao Estado de processar o autor do acidente busca “reduzir os ônus desproporcionais causados aos demais contribuintes [pelo acidente]”.

“Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da vida moderna. Entendo não competir a toda a sociedade, mediante tributos, custear a grave irresponsabilidade de alguns”, afirmou.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

Uma resposta para “Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder público”

  1. Saulo Frota Borges disse:

    Os acidentes de trânsito, com vitimas fatais ou lesões corporais graves, aos olhos dos contribuintes leigos na área jurídica, são injustiças quando cometidos e não punidos como crimes dolosos. Não é crível imaginar que alguém que faz uso de substâncias psicoativas, nas suas mais diversas modalidades, desconhece os seus efeitos quando estão na direção de um veículo, bem como os possíveis riscos e resultados que poderão advir da sua decisão. Para os operadores do direito e para os juízes, no momento de realizarem os seus misteres, o que importa são as letras frias das leis, sem deixarem-se levar-se pelo sentimento de perda de vidas e dos “mores” (costumes) sociais quanto ao bem maior, ou seja a vida humana. E, podemos ir mais além. A PL 362/19 poderia, também, contemplar em seu texto o ressarcimento de todos os prejuízos causados pelos promotores de acidentes de trânsito. Depois de condenado, deveriam ser levadas a efeito as penas acessórias com indenizações dos bens materiais públicos e privados de terceiros, pois os cidadãos brasileiros, conscientes da gravidade desses comportamentos infratores, já se deram conta que, quem promove dano a outrem deve arcar com o ônus de seu proceder, independentemente de dolo ou culpa. Isso é o que podemos chamar de fazer justiça social quando cidadãos promovem prejuízos ao Estado ou aos cidadãos da sociedade.

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