Publicado em 02 de agosto, 2019 as 08h19.

Estacionar diante de guia rebaixada para cadeirantes pode virar infração

Por Agência de Notícias.

Guia rebaixada para cadeirante
Flagra da prática enviada para a seção de Denúncia do Portal do Trânsito. Foto: Arquivo Pessoal.

Projeto quer tornar infração gravíssima de trânsito estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pedestres, bicicletas, cadeirantes e pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida. A matéria de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda recebimento de emendas.

A proposta (PL 4.009/2019) altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa e remoção do veículo de quem cometer a infração.

“Por absurdo que possa parecer, essa ainda não é uma infração claramente tipificada no Código de Trânsito Brasileiro. Se a guia rebaixada não estiver em uma faixa de pedestres, nem em uma ciclovia, nem servir para acesso de veículos, não há proibição expressa de estacionar ao seu lado”, observa a senadora.

Na justificativa do projeto, Mara Gabrilli destaca os transtornos causados por essa prática comum entre os motoristas.

“Principalmente às pessoas que dependem de cadeiras de rodas para transitar; mas também aos ciclistas, que têm os mesmos direitos dos pedestres se estiverem empurrando a bicicleta, às pessoas com carrinhos de bebê e às pessoas com outros tipos de mobilidade reduzida”, ressalta.

No texto, a mesma penalidade deve valer para o motorista que estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa. Na legislação atual, estas outras infrações são consideradas apenas graves, e não gravíssimas.

“Por retirar o direito das pessoas com restrições de mobilidade de fruir do espaço a elas destinado na via pública”, conclui.

As informações são da Agência Senado

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3 respostas para “Estacionar diante de guia rebaixada para cadeirantes pode virar infração”

  1. ligeirinho disse:

    Esses desacreditados políticos, como essa senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), não fazem nada a não ser mexer o Código de Transito Brasileiro. O que precisamos é uma fiscalização rigorosa para valer as Leis atuais, só isso.

  2. abner de oliveira vasconcelos disse:

    Concordo com o projeto de lei, mas a rampa só poderá ser construida com a autorização da Autoridade de trânsito do município, caso contrário todo comercio para ter sua fachada livre construirá uma rampa.

  3. Patricio Dos Santos disse:

    Quem é esta deputada e seus asseclas para tentaram dormir ou mesmo alterar o que já existe.
    A infração já existe, art. 181. Claro que no manual brasileiro de fiscalização tem sua tipificao e sua raiz, basta adicionar no campo observação.
    Fala sério. O congresso tá virando uma balbúrdia. Cada dia uma piada nova. Leiam a lei 9503/97 e a lei 13281/2016.
    Caso não entendam leiam o manual brasileiro de fiscalização de trânsito e por fim o manual brasileiro de sinalização se tiverem alguma dúvida não tem problema , contratem um instrutor teórico conhecedor do assunto. Há em caso de alguma divergência leiam as resoluções e deliberações do Contran.

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