Publicado em 17 de maio, 2019 as 08h19.

Artigo: A verdade entre o trânsito brasileiro e a reforma da Previdência: princípio de causa e efeito

Por Artigo.

Eduardo Campos Pinheiro *

Reforma da Previdência e o Trânsito
Considerando apenas as vítimas de acidentes de trânsito indenizadas pelo DPVAT no período compreendido entre 1998 e 2018, chegamos à triste realidade de mais de 1 milhão de vítimas fatais. Foto: Pixabay.com

Vivemos um momento onde as famílias brasileiras temem pelo seu futuro, fruto de um discurso apocalíptico daqueles que defendem a reforma da Previdência nos moldes propostos pelo Governo Federal. Como efeito imediato, assistimos milhares de trabalhadores correrem às agências do INSS em busca do benefício, receando a tão sonhada aposentadoria se tornar uma incógnita, num futuro incerto e distante.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, o ponto central desta discussão tem sido o rombo da Previdência, cujo déficit atual é de R$ 197,3 bilhões, e as novas regras para que as aposentadorias sejam concedidas sem, no entanto, buscar soluções para as causas deste déficit previdenciário.

É evidente que a inversão da pirâmide etária brasileira, fruto do envelhecimento da população e das baixas taxas de natalidade, causa um desequilíbrio entre receitas e despesas da Previdência. Falta compreender por que temos mais de 35 milhões de beneficiários. Falta analisar quanto destes R$ 595,6 bilhões gastos anualmente poderiam ser economizados se políticas públicas fossem adotadas para reduzir a tragédia vivida no trânsito brasileiro, vitimando centenas de milhares de pessoas todos os anos, que em grande parte deixam de contribuir para a Previdência e passam a dela depender.

Considerando apenas as vítimas de acidentes de trânsito indenizadas pelo DPVAT no período compreendido entre 1998 e 2018, chegamos à triste realidade de mais de 1 milhão de vítimas fatais e outras 4,2 milhões de pessoas que sofreram a perda total e definitiva de sua capacidade funcional (invalidez permanente). E os números não são apenas estes.

Há uma grande parcela de vítimas de acidentes de trânsito que não consta da estatística do DPVAT. São aquelas que não tem o direito de requerer a indenização, por seus veículos estarem inadimplentes para com o seguro DPVAT, e aquelas que desconhecem este direito e não o requerem no prazo de até 3 anos. Uma mostra disso é a quantidade de acidentes comunicados ao DPVAT não indenizados: apenas nos últimos 10 anos, mais de 2,4 milhões de sinistros não foram indenizados pelo DPVAT, tendo como principal motivo a inadimplência de pagamento do seguro.

Quantos destes milhões de pessoas e famílias, vítimas de acidentes de trânsito, são beneficiários da Previdência na atualidade, cujo sustento depende única e exclusivamente dessa fonte de receita?

Se considerarmos uma duração média de 10 anos, mais de 2,2 milhões de beneficiários atualmente tem sua origem nos acidentes de trânsito. E este quantitativo cresce mensalmente na ordem de dezenas de milhares.

Agir na causa deste crescente número de beneficiários, vítimas de acidentes de trânsito, torna-se urgente e prioritário para qualquer governo. Não apenas sob a ótica da despesa (aumento de beneficiários, ocupação de leitos hospitalares, custo de tratamento dos acidentados, etc.) mas, também, e principalmente, pelas consequências não menos importantes, como dor, sofrimento e deterioração da qualidade de vida das vítimas e de suas famílias, estes não passíveis de mensuração econômica, estando numa dimensão de custos sociais e humanos.

Ações em prol do APRIMORAMENTO DA FORMAÇÃO DOS CONDUTORES e da garantia da manutenção das CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS são eternamente adiadas, ora esquecidas, num jogo político-parlamentar onde a moeda corrente é a vida. Torna-se imperioso que salvar vidas seja maior que qualquer ideologia político-partidária. É preciso sair do discurso eleitoreiro de que o “Brasil está acima de tudo” e partir para a prática!

É IMPRESCINDÍVEL QUE A VISTORIA E A INSPEÇÃO VEICULAR SEJAM IMPLANTADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. No tocante à vistoria veicular, mais da metade dos Estados da federação ignoram a Resolução nº 466 do CONTRAN, numa afronta àquele que tem por competência coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Já a inspeção veicular necessita que o CONTRAN (trânsito) e a ANTT (transporte), cada um em sua esfera de atuação, editem normativos criando um Programa de Inspeção Técnica Veicular com vistas à economicidade, isonomia, imparcialidade e competência técnica.

Quanto à formação dos condutores, antes de mais nada é preciso modificar a percepção de nossa sociedade de que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é um direito mas, sim, uma concessão do Estado. E, sendo ela concedida, cabe àquele que busca sua obtenção demonstrar competência. E é justamente no processo de formação desta competência que temos falhas primárias.

As aulas de direção ministradas pelos Centros de Formação de Condutores não são suficientes para preparar o cidadão para as situações cotidianas. Estas aulas ocorrem normalmente a baixas velocidades, em vias de baixo tráfego e em dias e horários cujas condições de iluminação, chuva e outros fatores externos sejam favoráveis. Neste sentido, A UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES DE DIREÇÃO VEICULAR SÃO FUNDAMENTAIS POIS, SOMENTE ATRAVÉS DELES, OS CANDIDATOS À OBTENÇÃO DA CNH PODEM ESTAR EXPOSTOS À SITUAÇÕES LIMITE SEM QUE IMPLIQUE EM RISCO REAL AOS PARTICIPANTES. Aquaplanagem, neblina, chuva intensa, animal atravessando a pista, pedestre atravessando fora da faixa, ausência de sinalização horizontal ou vertical, pavimento da via de má qualidade são apenas alguns dos elementos reais, contribuintes para a ocorrência de acidentes, capazes de serem experimentados num simulador de direção veicular. Torna-se, portanto, IMPERIOSO QUE O USO DO SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR SEJA ESTENDIDO À TODAS AS CATEGORIAS E QUE SUA CARGA HORÁRIA MÍNIMA SEJA SUFICIENTE PARA UMA AMPLA EXPERIMENTAÇÃO PELOS CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE CNH.

O Governo Bolsonaro tem em suas mãos todos os requisitos necessários para promover a mudança: motivação, meios e competência técnica. A motivação ocorre em função de tudo o que aqui já foi dito: vidas perdidas, custos econômicos, sociais e humanos. Os meios são a existência de um Sistema Nacional de Trânsito capaz de editar normativos e regulamentos com autonomia e celeridade, do qual fazem parte o CONTRAN, DENATRAN, ANTT e DETRAN dos Estados. A competência técnica está presente nos quadros dos órgãos que compõe a atual Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e na sociedade civil organizada.

Cabe a nós, sociedade civil, demonstrar nosso anseio por um país mais justo, onde o direito pela vida está acima do Brasil, acima de tudo e de todos.

* Eduardo Campos Pinheiro é engenheiro mecânico e Vice Presidente do Instituto Latino Americano de Segurança Viária – ILASV

7 respostas para “Artigo: A verdade entre o trânsito brasileiro e a reforma da Previdência: princípio de causa e efeito”

  1. Sergio N Watanabe disse:

    Muito boa esta colocação sobre o trânsito de modo geral e concordo com tudo menos a parte do simulador e explico: o simulador não respeita a fase de aprendizagem de cada aluno pois existe uma grande diferença de um para outro em aprender, o simulador coloca de forma completamente diferente a noção de espaço do veículo na rua, o simulador tem diversos erros didáticos e de legislação, o simulador tem todo o sistema de tato muito mais rígido levando o aluno a perder de uma a duas aulas no veículo até se adaptar a verdadeira realidade do veículo que é muito mais sensível e por fim só o fato de se retirar de 5 a 8 aulas do veículo e se jogar em simulador é claro e irreparável a perda em seu processo de habilitação mas eu concordo em todo o resto explanado aqui pelo senhor Eduardo Campos pois sim o processo de aprendizagem deveria ter sim uma efetiva aplicação das condições adversas mas fica de fato impossível pedir para que se chova ou que se caia a neblina em aulas avançadas para estes alunos mas para se compensar, a legislação poderia obrigar aulas em todos os tipos de vias inclusive em vias de trânsito rápido e em rodovias mesmo por que quando não existe obrigação não se aplica nada mesmo que este seja benéfico a aprendizagem. Outro fato é que muitos problemas em que vivemos no Brasil é relacionado ao trânsito como muito bem explicado aqui mas Eduardo Campos não menciona a principal delas que é a corrupção haja vista a grande população que enxerga os órgãos públicos( DETRAN ) e entidades credenciadas ( CFCs ) como sinônimo de corrupção e de bandidagem que infelizmente não posso deixar de concordar. Temos sim um grande e minucioso sistema para o processo a habilitar condutores e outros mas nada funciona veja o caso dos exames toxicológico que a poucas semanas foi denunciado por uma emissora a fraude dos laboratórios em se fraudar essa tão importante lei, veja quantas empresas voltadas para aulas a habilitados devido aos péssimos serviços dos CFCs , fraudes que se mantem a séculos e se manterá a séculos isso por conta da própria população que aceita a tal cultura. Vemos o presidente falar que os valores para se habilitar no Brasil é absurdamente cara para nós brasileiros ( por volta de R$1.500,00 ) e estes mesmos são os que não se opõem a pagar de R$3.000,oo a 6.000,00 em um aparelho celular que terá uma validade máxima de 2 a 3 anos. Distorções que são resolvidas por atos que levem a agradar um determinado público e não a se resolver o problema de fato, problema este que leva mais de 50 mil mortes ano conforme indenização do DPVT mas estes números dobram quando somamos as indenizações não pagas por motivos aqui muito bem colocados por Eduardo e pesquisa da PUC RS. Vamos analisar de forma rápida essa excelente matéria. Se quase 60% dos leitos do SUS são utilizados por vítimas em acidentes de trânsito e que muitas aposentadorias precoces são decorrentes ao mesmo princípio então se o governo alterar de forma revolucionária as leis de trânsito e eliminar as mazelas do setor como a corrupção então teremos uma considerada melhora nos setores da saúde e da previdência social hoje apontada como o maior fator da crise em que vivemos. Porque nada se fez e se faz de fato com o trânsito no Brasil? Vemos uma luta por pessoas que são de fato engajados a melhoria desta questão e muitas delas já desistiram por nada acontecer, vejam as auto escolas que se tornaram um grande negócio tornando redes ou monopólio regional de determinadas pessoas que se enriquecem com o jeitinho brasileiro mas não se importam na qualidade de seus serviços com instrutores que também não se interessam com nada pois pra que se matar para ensinar se o aluno já pagou para passar não é mesmo, além da comissão que este instrutor ganhará a cada aluno que pagara o jeitinho brasileiro. Para finalizar lembro de uma propaganda de final de ano em que o Banco Itaú coloca a importância da ética e da família com uma cena incrível no final, uma criança correndo de braços abertos a se jogar em cima dos pais todos com um sorriso de total felicidade e a propaganda finaliza com uma frase de fundo: ” gostaríamos que esse fosse o nosso jeitinho brasileiro ” Parabéns senhor Eduardo por excelente matéria.

  2. Amauri Aparecido Santos Silva disse:

    Maravilhosa matéria do senhor Eduardo. Parabéns. Acredito que a extensão dos cursos, aliados a profissionais devidamente treinados, engaxados, com ferramentas que bem utilizadas, dentro do que é proposto possa contribuir e muito para a formação adequada dos candidatos a primeira habilitação, ou até mesmo nos casos de curso de reciclagem e renovação. O simulador na minha opinião tem sim uma função importante nestes processos, pois o aluno ao começar as aulas práticas, já traz consigo uma bagagem grande de informações adquiridas durante o treinamento no simulador de automoveis. Isto otimiza o andamento do processo, traz maior tranquilidade ao instrutor que preocupar-se-a em administrar as situações adversas orientando ao aluno a atitude correta a tomar em cada situação.

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