Publicado em 11 de agosto, 2019 as 08h28.

Motorista de aplicativo poderá se cadastrar como MEI

Por Agência de Notícias.

Motorista de aplicativo
Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Foto: Freeimages.com

Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (08).A publicação altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente.

A Resolução já está em vigor.

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado.

Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

As informações são da Agência Brasil

No tópico: Legislação

Tags: , , .

Uma resposta para “Motorista de aplicativo poderá se cadastrar como MEI”

  1. Marcos disse:

    Aos motoristas de aplicativos

    Algumas informações estão escondidas , PRESTE ATENÇÃO!

    Para ae aposentar pelo MEI, precisa ter, 180 contribuições, pelo menos 15 anos de contribuição, se mulher, 60 anos, se homem 65 anos.

    Caso exerça outra profissao, deve contribuir com o INSS nas duas atividades.

    Se o MEI for aposentado por invalidez, perde o benefício.

    Na contribuição de 5% do salário mínimo, comum no MEI, a aposentadoria é de UM SALARIO MÍNIMO.

    Pra finalizar, o motorista de aplicativo, ao optar pelo MEI, se torna uma empresa, portanto, caso decida mover acao trabalhista contra o App, não conseguirá.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *