Os veículos leiloados são aqueles que foram apreendidos devido a infrações de trânsito, falta de pagamento de taxas obrigatórias como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou seguros obrigatórios e de outras situações diversas. Estes veículos são mantidos sob custódia até que os proprietários regularizem a situação. Se isso não ocorrer dentro de um determinado período, eles são encaminhados para leilão para cobrir as despesas acumuladas durante o período de apreensão. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), mas vale para todo país, pois a legislação é igual para os demais estados.
Classificação dos bens leiloados
No estado do Tocantins, os veículos leiloados pelo Detran podem ser classificados como “para circulação” e “sucata”. Veículos para circulação são aqueles que podem voltar a rodar nas vias públicas após regularização, enquanto as sucatas são vendidas exclusivamente para empresas cadastradas como Centro de Desmanche de Veículos (CDV) e regularizadas no órgão de trânsito, não podendo ser registradas para circulação.
Como funciona o leilão
Quando um veículo fica sob a tutela do departamento de trânsito e não é recuperado pelo proprietário, nem tem suas pendências legais resolvidas dentro de um período que pode variar de 60 a 90 dias, o órgão de trânsito contrata uma leiloeira para organizar bem como realizar o leilão desses bens. Este procedimento ajuda a assegurar que os veículos sejam vendidos de maneira justa e transparente.
Habilitação para arrematar sucatas em leilão
Para poder arrematar sucatas em leilões do Detran/TO, os interessados devem estar devidamente cadastrados e ter sua documentação completamente regularizada junto aos órgãos competentes onde atuam, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.977/2014.
Divulgação do regulamento do leilão
A oficialização de um leilão do Detran/TO acontece com a divulgação do regulamento no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE/TO). Este documento é essencial, pois contém todas as informações necessárias para os interessados em participar do leilão. O regulamento detalha os critérios de participação, os termos de pagamento aceitáveis, as condições dos lotes disponíveis assim como outros procedimentos relevantes.
É de suma importância que os potenciais arrematantes leiam o edital antes de participar do leilão. Compreender completamente o regulamento ajuda a evitar surpresas e garante que os participantes estejam bem informados sobre os processos e expectativas, facilitando um processo de leilão mais seguro e transparente.
As informações são do Detran/TO