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31 de outubro de 2024

Quando um veículo vai a leilão? Veja resposta do Detran

Detran explica sobre o processo que um veículo a ser leiloado.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 29/10/2024 às 13h30
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leilão de veículos
Veículo que vai a leilão é aquele que foi apreendido devido a infrações, falta de pagamento de taxas e outras situações diversas. Foto: Ascom Detran/Governo do Tocantins

Os veículos leiloados são aqueles que foram apreendidos devido a infrações de trânsito, falta de pagamento de taxas obrigatórias como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou seguros obrigatórios e de outras situações diversas. Estes veículos são mantidos sob custódia até que os proprietários regularizem a situação. Se isso não ocorrer dentro de um determinado período, eles são encaminhados para leilão para cobrir as despesas acumuladas durante o período de apreensão. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), mas vale para todo país, pois a legislação é igual para os demais estados.

Classificação dos bens leiloados

No estado do Tocantins, os veículos leiloados pelo Detran podem ser classificados como “para circulação” e “sucata”. Veículos para circulação são aqueles que podem voltar a rodar nas vias públicas após regularização, enquanto as sucatas são vendidas exclusivamente para empresas cadastradas como Centro de Desmanche de Veículos (CDV) e regularizadas no órgão de trânsito, não podendo ser registradas para circulação.

Como funciona o leilão

Quando um veículo fica sob a tutela do departamento de trânsito e não é recuperado pelo proprietário, nem tem suas pendências legais resolvidas dentro de um período que pode variar de 60 a 90 dias, o órgão de trânsito contrata uma leiloeira para organizar bem como realizar o leilão desses bens. Este procedimento ajuda a assegurar que os veículos sejam vendidos de maneira justa e transparente.

Habilitação para arrematar sucatas em leilão

Para poder arrematar sucatas em leilões do Detran/TO, os interessados devem estar devidamente cadastrados e ter sua documentação completamente regularizada junto aos órgãos competentes onde atuam, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.977/2014.

Divulgação do regulamento do leilão

A oficialização de um leilão do Detran/TO acontece com a divulgação do regulamento no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE/TO). Este documento é essencial, pois contém todas as informações necessárias para os interessados em participar do leilão. O regulamento detalha os critérios de participação, os termos de pagamento aceitáveis, as condições dos lotes disponíveis assim como outros procedimentos relevantes.

É de suma importância que os potenciais arrematantes leiam o edital antes de participar do leilão. Compreender completamente o regulamento ajuda a evitar surpresas e garante que os participantes estejam bem informados sobre os processos e expectativas, facilitando um processo de leilão mais seguro e transparente.

As informações são do Detran/TO

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