Profissão séria: o que é preciso fazer para ser motoboy?
Andar de moto no Brasil não é tarefa fácil. Usá-la como meio de transporte remunerado é mais complicado ainda. Quando analisamos as estatísticas envolvendo motos, os números são impressionantes. Apesar de representar apenas 27% da frota nacional, as motos estiveram envolvidas em sete de cada dez acidentes indenizados em 2014 pelo DPVAT.
Para tentar amenizar esses números, a Lei 12.009 regulamentou em 2009 a atividade do motociclista profissional que utiliza motocicletas ou motonetas para as funções de motofrete e mototáxi. Por esse motivo existe uma série de requisitos para se exercer, legalmente, o serviço de motofretista.
Para ser um “motoboy” é necessário ter no mínimo 21 anos, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria A (não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH decorrente de crime de trânsito), ser aprovado em curso específico de 30 horas/aula, usar capacete certificado pelo Inmetro, com faixa retrorrefletiva em todos os lados, devidamente afivelado e fixado à cabeça, com viseira transparente. Além disso, é obrigatório o uso de colete de material resistente, com retrorrefletivos para se tornar mais visível. E ainda apresentar certidão negativa, do Cartório de Distribuição Criminal, dos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos pelo mesmo órgão que emitiu a certidão.
O veículo utilizado também deve preencher alguns requisitos como registro no Detran na espécie de carga e categoria aluguel e placa vermelha. Deverá conter os equipamentos de segurança denominados mata-cachorro, para proteger o motor e as pernas do motociclista em caso de queda, e aparador de linha, conhecido como corta-pipa, no guidom do veículo. A motocicleta deverá ter também um dispositivo especial para o transporte de cargas, que poderá ser do tipo aberto (grelha) ou fechado (baú).
O curso exigido pela Lei foi regulamentado pela Res.410/12 do Contran e pode ser ministrado por instituições credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. O curso tem como objetivo garantir a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito.
Após todos esses passos, fundamentais para a regulamentação do serviço, o motociclista enfim pode se dizer um motoboy ou um motofretista.
