É possível retirar do pátio os veículos removidos por Agentes de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), por Policiais Militares do Tocantins (PMTO), pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e pela Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) de Palmas e que irão à leilão até um dia antes do certame.
O proprietário que deve retirar o veículo do pátio e levar os seguintes documentos:
- Identidade;
- Comprovante de endereço;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PID);
- Documento do veículo (CRV, CRLV ou CRLV-e).
Pessoas jurídicas precisam apresentar também o contrato social do sócio administrador ou qualquer outro documento, a depender da natureza do CNPJ, que ateste o vínculo empregatício.
Requisito para a retirada do veículo
O Detran/TO lembra que um requisito para retirada do veículo apreendido é que se pague todos os débitos constantes para a liberação. Como, por exemplo, o Imposto sobre Propriedade Veicular Automotor (IPVA), licenciamento e multas.
Procurador
Para procuradores advogados com poderes específicos; além da identidade, comprovante de endereço, CNH e documentos do veículo; ele deve portar cópia do documento do Outorgante e a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pessoa falecida
Em caso de veículos de pessoas falecidas, a liberação pode ser feita pelo inventariante, que deve apresentar o inventário no processo de retirada.
Proprietário internado ou recluso de liberdade
Para pessoas internadas no hospital ou reclusas em presídio, o interessado deve apresentar um documento oficial que ateste a impossibilidade de o proprietário fazer a liberação, sendo emitido no máximo nos últimos cinco dias antes do processo. Nesses casos, é possível que ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro, portando corretamente os documentos, possam realizar o processo.
Para a retirada do veículo
Com os documentos em mãos e as exigências cumpridas, o proprietário ou interessado deve ir até o local para onde o veículo foi removido, que pode ser um dos 10 pátios da empresa Sancar (terceirizada pelo Detran/TO); quartel da PM ou destacamento militar.
Termo de responsabilidade
No local, o proprietário apresenta os documentos e realiza o processo de retirada. Caso o veículo precise passar por alguma vistoria, o proprietário faz a retirada do automóvel. Além disso, assina um termo de responsabilidade, na qual ele só poderá dirigir após fazer a vistoria. Caso ele transite com o veículo de forma irregular, haverá a remoção do automóvel até a regularização.
Taxas
O Código Tributário do Estado, Lei 1.287.01, anexo IV, item 14.4 (Atividades de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos), que leva em consideração a quilometragem do guincho e o tipo de veículo, define as taxas:
- Remoção de motos, motonetas, triciclos e quadrículos – R$ 150,42
- Remoção de veículos de passeio e utilitários – R$ 214,51
- Remoção de veículos pesados, compreendidas as caçambas, caminhões, carretas, ônibus, micro-ônibus e similares – R$ 398,17
- Quilômetro excedente rodado para motos, motonetas, triciclos e quadriciclos (quando a remoção for superior a 25 km do pátio) – R$ 5,16
- Quilômetro excedente rodado para veículos de passeio e utilitários (quando a remoção for superior a 25 km do pátio) – R$ 5,16
- Quilômetro excedente rodados para veículos pesados, compreendidas as caçambas, caminhões, carretas, ônibus, micro-ônibus e similares (quando a remoção for superior a 25 km do pátio) – R$ 5,16
- Diária de estadia para guarda de motos, motonetas, triciclos e quadrículos – R$ 47,19
- Diária de estadia para veículos de passeio e utilitários – R$ 69,31
- Diária de estadia para veículos pesados, compreendidas as caçambas, caminhões, carretas, ônibus, micro-ônibus e similares – R$ 176,96
As informações são de Gabriel Moraes / Governo do Tocantins