Não houve consenso na audiência pública em conjunto das comissões de Educação e de Viação e Transportes desta terça-feira (30) que debateu a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças em transporte escolar. A exigência está prevista em resolução do Contran a partir do dia 1º de fevereiro de 2017.
Para alguns participantes, como a coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Gabriela Freitas, as cadeirinhas possuem um potencial de salvar a vida em 71% dos acidentes de trânsito. “Não tem como levar uma criança com segurança em uma van escolar sem a cadeirinha”, afirmou.
Segundo Freitas, em uma colisão ou até em um freada a criança é lançada pela cabeça, que representa 25% de seu peso. “O jeito seguro é na cadeirinha”, disse.
Dados
Já o diretor da Associação Extremo Sul Transporte Escolar de São Paulo, Rubens do Carmo Ribeiro, cobrou dados de acidentes com crianças em vans escolares. Para ele, há um forte lobby das empresas querendo vender cadeirinhas e isso inviabilizaria o transporte de crianças.
“Qual é o índice de sinistralidade com a criança? Vamos mudar o sistema para quê? Fico perplexo, no Brasil se vende a dificuldade para depois se vender a facilidade. Quem está vendendo essas cadeirinhas? Alguém está interessado nesse produto. Como condutor escolar eu pergunto, cadê a sinistralidade? ”, criticou o Ribeiro.
Já o Procurador da República Jefferson Aparecido Dias afirmou que a prioridade, sempre, é o cuidado com a criança e que ela seja transportada de forma segura.
“Reconheço as dificuldades técnicas, mas o uso da cadeirinha ou outro método de contenção tem dado vários resultados. Acho muito importante desenvolver várias tecnologias ou linhas de crédito (para os proprietários vans escolares) e que permitam que todos garantam o interesse e a segurança das crianças”, afirmou Dias.
Exigência
Para a presidente da Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc), Lurdinha Rodrigues, os veículos não podem ser adaptados com a nova exigência porque não estão preparados para isso. “A gente precisa de segurança, a gente vende a segurança, dizer que não apoia a cadeirinha é um absurdo, mas os veículos não têm condições”, disse a presidente da Fenatresc.
A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) rebateu a ideia de que a exigência das cadeirinhas é para atender lobby dos fabricantes. “Nossa preocupação não é vender equipamentos, de maneira nenhuma. Já me perguntaram quanto custa uma cadeirinha. Eu disse que sabia quanto custa um terreno no cemitério. O número aceitável de morte no país tem que ser zero. É uma luta de conscientização, é uma luta de mudança de comportamento”, afirmou a parlamentar.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Comissão de Educação e um dos autores do requerimento da audiência, propôs um projeto subscrito pelas comissões de Educação e de Viação e Transporte que garanta incentivos fiscais a proprietários de veículos de transporte escolar.
Com informações da Agência Câmara